sessao nº 67

ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA XII LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016. 



PRESIDENTE:              VEREADOR MAURICIO DE BIASI NETO

VICE-PRESIDENTE:   VEREADOR BENEDITO JORGE DA SILVA.

SECRETÁRIO:             VEREADOR PAULO HENRIQUE DE SOUZA PINTO.







COMPARECIMENTO: (08) Vereadores:  Antônio Ribeiro Neto, Benedito Jorge da Silva, Cláudio Ribeiro de Souza, Edneia Guimarães Lobo, Evaldo Carlos da Silva, Luiza Helena Marques, Mauricio de Biasi Neto, Paulo Henrique de Souza Pinto.







INÍCIO:   19:00 horas                                           TÉRMINO:   19:50 horas.

	

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis às dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, localizada à Rua Thomaz Constâncio, no 417, no Plenário Thomaz Constâncio, fizeram-se presentes os vereadores acima relacionados. Estando oito vereadores presentes, e havendo, portanto, número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Sr. Secretário a fazer a chamada, constatando-se a presença de oito vereadores.

Ausente o vereador Elieser Rodrigo Nogueira, com justificativa de falta.





EXPEDIENTE:



Iniciando o expediente, foi feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi submetida à votação simbólica e aprovada sem ressalvas, por unanimidade. Na sequência foram lidas as seguintes correspondências:



- Ofício nº 274/2015 do Executivo Municipal, com data de 14/12/2015, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Novembro de 2015; 



- Notificação do Ministério Público de MG, 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço, com data de 12/01/2016, “Notificando” esta Casa Legislativa, na pessoa de seu representante legal, Maurício de Biasi Neto, informando que foi “Arquivado o Inquérito Civil nº 0637.15.000311-8”, instaurado visando apurar notícias de irregularidades no pagamento de diárias na Câmara Municipal de SSRV;



- Ofício nº 017/2015 do Executivo Municipal, com data de 15/01/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete do mês de Dezembro de 2015; 



- Ofício nº 001/2015 do Setor de Contabilidade desta Casa, com data de 15/01/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas da Câmara Municipal referente ao mês de Dezembro de 2015;



- Convite da Equipe da Estratégia Saúde da Família – Odontologia Crescer encaminhado ao Presidente da Câmara e demais Vereadores, convidando-os para participarem do Evento “Projeto Cárie Zero”, que visa homenagear as crianças que participaram durante o ano de 2015, da escovação supervisionada e tratamento odontológico, finalizando o ano com índice zero de cáries, a ser realizado na Área Externa do Consultório Odontológico PSF Crescer no dia 18 de fevereiro as 13:00 horas;



- Ofício de nº 027/2016 do Executivo Municipal, com data de 01/02/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa, informações a respeito da situação atual da Ponte do Pinhal, situada no Bairro do Aterrado, e que o mesmo está em buscas de recursos para poder o mais rápido possível providenciar o reparo da devida ponte, uma vez que a mesma é de grande importância para o nosso Município; 



- Ofício de nº 028/2016 do Executivo Municipal, com data de 01/02/2016, encaminhado ao Presidente da Câmara e demais vereadores desta Casa encaminhando anexo o Ofício expedido pelo Gabinete do Deputado Estadual Duarte Bechir, informando que o Município de SSRV, foi contemplado com mais um veículo para o Departamento de Saúde, sendo uma ambulância Doblo.



Dando prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição que posteriormente foi distribuída aos vereadores e comissões competentes para estudos e pareceres:

- Projeto de Lei Ordinária N° 002 /2016 – Dispõe sobre a alteração da redação dos Incisos I do Art. 1º da Lei Municipal 935/2015, para majoração do valor da subvenção a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, de Pouso Alto, encaminhado pelo ofício do Executivo Municipal de nº 23/2016, com data de 27/01/2016.





ORDEM DO DIA:



Não houve matérias para serem discutidas e votadas nesta sessão.





MANIFESTAÇÕES FINAIS:



Não havendo matérias da Ordem do Dia para serem discutidas e votadas, o Sr. Presidente, franqueou a palavra aos senhores vereadores, oportunidade em que se manifestaram os seguintes Vereadores:



- Vereador Evaldo Carlos da Silva: Fez alguns comentários com relação aos seguintes assuntos:

- Ponte do Aterrado: Pede ao Executivo encaminhar a esta Casa toda a documentação (ofícios, relatórios técnico e outros), e quais foram as providencias tomadas com relação ao assunto supracitado; 

- Terreno para Casas Populares: Informações a esta Casa com relação a compra do terreno, e informações corretas sobre a extensão do mesmo, pois há informações que a extensão deste terreno não está de acordo com a extensão aprovada no projeto de lei por esta Casa; 

- Captação de Água: Qual é a intenção do Executivo Municipal em relação a captação de água em nosso município; 

- Diárias dos Vereadores: Elogiou as atitudes dos demais membros desta Casa Legislativa, os atuais e os que passaram por esta Câmara com relação aos gastos feitos, pois esta Câmara dá exemplo de respeito ao dinheiro público, pois ao contrário de algumas Câmaras, por exemplo, todos os vereadores da cidade de Petrolina/MG foram presos por motivos de recebimentos de diárias indevidas;

- Falta de Medicamentos na Farmácia Municipal: Que o Executivo Municipal de uma satisfação para esta Câmara e para o povo rioverdense o porquê da falta de medicamentos básicos para a população, pois a população está reclamando a falta destes medicamentos; 

- Nome nas ruas do Loteamento Jardim Bela Vista: Comentou que os netos do senhor Pedro Floriano Ribeiro moradores naquele bairro, pediram a ele para que seja colocado o nome de seu avô (Pedro Floriano Ribeiro) na rua em que eles moram, no citado loteamento; 

Após uma pequena discussão entre alguns vereadores, ficou decido que será feito um estudo por eles, para ver os nomes de pessoas para dar nomes nas ruas que estão sem nomes em nossa cidade;

 

- Vereador Benedito Jorge da Silva: Com relação a falta de medicamentos comentou que ele conversou lá na prefeitura e disseram a ele que estão fazendo licitação para resolver o problema;

E na oportunidade o vereador Benedito agradeceu os doadores, festeiros, voluntários, as pessoas que ajudaram e colaboraram, e também, os organizadores da Festa do Padroeiro São Sebastião, realizada no período de 11 a 20 de janeiro do corrente ano em nosso município; 



- Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto: Agradeceu o Deputado Estadual Duarte Bechir pela doação da ambulância Doblo para o nosso município; 



- Vereadora Edneia Guimarães Lobo: Comentou que a população está reclamando a grande quantidade de pernilongos em nossa cidade, e pede providências ao Executivo Municipal, para que passe o caminhão fumacê para resolver um pouco este problema; 

Pediu para que o Executivo Municipal, coloque lixeiras na Praça da Matriz; 

A vereadora também comentou que a população está reclamando com a falta de medicamentos na farmácia municipal e também pede providências com relação a captação de água no município;



- Vereador Antônio Ribeiro Neto: Comentou sobre a falta de medicamentos no município e disse que conversou com o Gestor da Saúde e este informou que desde do mês de dezembro de 2015 está faltando estes remédios em todos os municípios e que os pedidos devem chegar em nosso município ainda esta semana.



Ao encerrar a reunião, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou a todos para a reunião ordinária da Câmara, a ser realizada no próximo dia 15 de fevereiro de 2016, as 19:00 horas. 



Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário, possuindo ainda, como parte integrante desta, a gravação integral da sessão em áudio e vídeo, registrando na íntegra todos os pronunciamentos e demais acontecimentos da sessão (ata eletrônica), realizada nos termos do art. 199-A do Regimento Interno da Câmara.











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  Presidente: Maurício de Biasi Neto                            Secretário: Paulo Henrique de Souza Pinto