materia nº 6/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO
CEP 32.450-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6º (sexta) Reunião Extraordinária da I Sessão
Legislativa da Câmara Municipal de Sarzedo, realizada no dia
15 de maio de1997.
Ata de Reunião da Câmara Municipal de Sarzedo, realizada no
“dia 15 de maio de 1997(hum mil novecentos e noventa e sete), em
sua sede à rua José Batista Filho, tiº 236,Lj 03, Praça Hermelindo
Cardoso, Centro-Sarzedo; que contou com a presença da maioria
dos vereadores, e a ausência da Vereadora Mércia Rodrigues da
Silva e do vereador José Gonçalves de Oliveira. O Presideite
Werther Clayton de Rezende,em nome de Deus, declarou aberta a
presente sessão, com início às 19:30h( dezenove horas e trinta
minutos). Após a oração, o Presidente leu à pauta do dia.
Submetida à apreciação do plenário a ata da Reunião anterior, foi a
mesma aprovada, após citação de ressalva à acrescentar. O Vereador
José Augusto de Oliveira pediu a palavra e foi à tribuna. Afirmou
ter conhecimento de toda a Situação financeira, que é difícil, mas, é
injusto, 'sendo um representante do povo, escolhido pelos mesmos,
não ser respeitado como tal pelos assessores do Executivo. Mesmo,
a Câmara sendo um órgão independente, é sendo de direito adquirir
condições para funcionamento, todos os móveis e materias
conseguidos, para esta Casa; foi com muita dificuldade de liberação,
e até hoje não foi providenciado a Mesa Diretora, a Tribina e
demais necessidades, e sabe que não está ferindo nenhuma Lei
Federal, exigindo o que é de direito , inclusive esclarecimentos do
Executivo Municipal quanto E Heteita "os gastos e toda situação
financeira atual.O Vereador Luiz da Silva Filho afirmou que quando
recebeu” a convocação ficou surpreso pois, está independência
discutida, deveria ter sido repassada à Câmara desde 1ºde janeiro,
mas seria por decisão da Mesa, é não somente a questão financeira
mas, toda autonomia da Casa; pois, a mesma ficou um longo
período sem secretária, sem assessoria jurídica, e etc.,d Prefeitira e
seus funcionários tem regalias enquanto os Vereadores não estão
merecendo nem mesmo O respeito “dos' “funcionários do Executivo,
não é preciso mendigar nada quando se tem todo direito. O
Vereador Expedito João Bernatdo esclareceu que de acordo com o
combinado de parceria entre Legislativo e o Executivo, esperava
melhor atendimento do Executivo; apesar das dificuldades,
merecem maior atenção, e não é necessário mendigar nada.
Seria preciso, no mínimo consideração,e que estava na hora de
conversar para melhorar a situação.O Vereador Luiz Gonzaga
Barbosa de Aguiar disse que é importante manter a comunicação e
entendimento entre ambos, que não deve haver divergências, pois o
povo que os elegeu seus representantes seria o maior prejudicado. A
Vereadora Maria Aparecida Silveira comentou que existe total falta
de respeito com o povo, por não terem informações, à respeito de
nada na Prefeitura e que os vereadores não têm condições de
informar por não terem nehuma condição de assesso à mesma; e até
mesmo os quatro passes para crianças deficientes que a Vereadora
pediu, não conseguiu com a prefeitura. O Vereador José Jorge da
Silva pediu a palavra e acrescentou que, quanto à receberem maior
atenção e respeito, é de pleno acordo, mas, quanto à desvincular
financeiramente a Câmara e a Prefeitura, não concorda,pois, já se
encontra no mês cinco e seria muito complicado prestar contas,
seria mais viável convidar o Prefeito e os funcionários para uma
reunião esclarecedora; e pedir a independência financeira no
próximo orçamento para o ano de 1998.0 Presidente tomou a
palavra e explicou que, a Câmara possui sua autonomia como órgão
independente desde 1º de janeiro, e que a parceria financeira com a
Prefeitura foi um acordo que todos concordaram; embora a Casa
não se encotra totalmente equipada, já possui o que é de maior
necessidade, como a secretaria, os móveis,a iluminação, o telefone,o
computador, a placa que já está sendo feita, assessoria jurídica, a
tribuna já em andamento etc.Quanto à divisória foi uma pequena
falha do Executivo não incluir na licitação a divisória da Câmara, e
é necessário mais um período de tempo para realizar outra
licitação. Existe funcionário que pode estar agindo sem o
conhecimento do Prefeito, assim como existe funcionário realizando
trabalho de três na Prefeitura. Estamos trabalhando em parceria para
ajudar-nos reciprocamente, por causa da dificuldade de Município
novo.Se a Câmara requerer hoje a independência financeira,
acarretará distanciamento do Executivo, como será realizado os
trabalhos?Além do mais será necessário contratar funcionários
trazendo mais despesas, e prestar contas de cinco meses pela
Prefeitura e sete meses pela Câmara será complicado e poderá trazer
maiores problemas ao Presidente e ao Tesoureiro.O melhor seria
marcar reunião com o Prefeito e esclarecer todos os fatos
desagradáveis que vêm ocorrendo.
Em seguida passou a palavra ao advogado Dr. Oscar e Ele
esclareceu que, a Câmara é autônoma, só não tem orçamento
próprio para realizar as despesas da casa, e quando alcançar sua
independência financeira, as despesas ficarão a cargo do
Presidente.Esclareceu ainda, que as contas do Executivo, são
enviadas ao Tribunal de Contas, este emite parecer e passa à
Câmara para julgá-las, mas as contas do Legislativo, o próprio
Tribunal de Contas julga. Todas as: despesas devem ser feitas por
licitação. Disse ainda que dificultará a prestação de contas do
Legislativo, por já se encontrar quase na metade do ano;seria viável
começar com independência financeira no próximo exercício; e
acrescentou que a abertura do Crédito Especial do Legislativo
dependerá do Presidente da Câmara, e a criação do Projeto de Lei
para tal, é de competência do Executivo. O Presidente tomou a
palavra e argumentou que, as questões administrativas se
resolveriam com um diálogo com o Executivo, deixando claro que
não ' podem dificultar o trabalho do Legislativo. Seria então
convidado o DD. Prefeito mutiicipal José Pedro Alves,o DD. Vice-
Prefeito Marcelo Pinheiro do Amaral, e convocados os Senhores
Diretores de Departamentos, para reunião nesta casa no próximo dia
21 de maio, terça feira, se possível.Mas opôs-se claramente ao
disvínculo financeiro, no corrente áno, dos Poderes Executivo e
Legislativo, para não acarretar maiores problemas na prestação de
contas do Legislativo do ano de 1997.0 Vereador José Augusto de
Oliveira afirmou que o questionamento do Presidente quanto ao
distanciamento do Executivo em relação ao Legislativo não
justifica, pois o desligamento financeiro não influenciaria no
critério de trabalho de ambos.O Presidente esclareceu que julga
importante o contato direto com o Executivo e não é de sua vontade
criar uma barreira entre ambos os'poderes.O, Vereador Expedito
João: Bernardo reiterou que, a parceria fixada no início do ano
poderá, prevalecer;mas para contribuir com o Executivo devido a
situação difícil que a Prefeitura está atravessando, mas os dois
poderes são independentes, o que/hão poderá continuar é o
desrespeito para com os Senhores;Vereadores que merecem e
exigem consideração e respeito de todos os servidores.O Vereador
Luiz da Silva Filho declarou que, se é de competência da Mesa
Diretora decidir a permanência do ligamento financeiro ; respeita a
decisão, embora não se encontre à favor; pelo fato de não estar
funcionando o método de trabalho.
O Vereador Luiz Gonzaga Barbosa de'Aguiar reiterou que não se
deve criticar, mas dialogar e chegar em acordo; e no momento se
deve preocupar com fatos mais sérios como a situação do Hospital
de Sarzedo. O Vereador José Jorge da Silva acrescentou dizendo que
deveria haver uma parceria entre o Hospital e a Prefeitura,pois a
vida humana é mais importante. .O Vereador Expedito João
Berardo citou alguns fatos drásticos ocorridos nos últimos dias.Na
oportunidade o Vereador Luiz da Silva Filho, na condição de
Diretor do Hospital, explicou a situação crítica em que a entidade se
encontra. Tomando a palavra o Presidente criticou a falta de
iniciativa da Diretoria do Hospital, em fazer parceria ao Prefeito
Municipal.Em meio aos problemas de administração, afirmou ainda
que existem muitas metas a se cumprir mas, já estava consciente
que a emancipação não seria solução imediata para o município,mas
se. faria com o tempo.Em tempo a ressalva a acrescentar a ata
anterior é que, as indicações de nº 77 e 78 são de autoria do
Vereador Werther Clayton de Rezende em parceria ao Vereador José
Jorge da Silva. Nada mais. havendo a se tratar, O Presidente, em
nome de Deus, declarou encerrada a presente Reunião
às21: 00h(vinte e uma horas), da qual foi lavrada a presente ata, que
depois de aprovada, será assinada pelo Secretário e demais
vereadores presentes.
- SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 1997.
EXPEDITO JOÃO BERNARDO a fa,
WERTHER CLAYTON DE REZENDE
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
JOSÉ JORGE DA SILVA
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
LUIZ DA SILVA FILHO
LUIZ GONZAGA B. AGUIAR
MARIA APARECIDA SILVEIRA
MÉRCIA RODRIGUES DA SILVA
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