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PROJETO DE LEI Nº 40) /2025
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109. po 95 16.) ao Transplante de Árvores Adultas
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de Sarzedo, visando a arborização de áreas
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públicas, a preservação ambiental e a
criação de ambientes memoráveis às
famílias doadoras.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sarzedo, o Programa
Municipal de Transplante de Árvores Notoriamente Significativas, que visa
promover o transplante de árvores adultas notoriamente relevantes do ponto de
vista ambiental, paisagístico, histórico ou afetivo, mediante doação voluntária por
particulares ao poder público municipal.
Art. 2º O programa tem como objetivos:
| — Incentivar a preservação de árvores adultas ameaçadas de supressão em
propriedades particulares;
Il - Promover a arborização de áreas públicas com maior eficiência, aproveitando
o desenvolvimento prévio das árvores transplantadas;
II — Criar espaços urbanos memoráveis e afetivos, integrando o valor simbólico
das árvores doadas à memória coletiva:
IV — Possibilitar que famílias doadoras sejam reconhecidas pela contribuição
ambiental e cultural à cidade;
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V — Reduzir o impacto ambiental causado pela derrubada de árvores adultas com
potencial de preservação.
Art. 3º Poderão ser objeto do programa as árvores que atenderem,
cumulativamente, aos seguintes critérios:
| — Estarem localizadas em áreas públicas do município de Sarzedo ou em áreas
privadas (desde que previamente autorizado pelo proprietário).
Il - Apresentarem boas condições fitossanitárias, conforme laudo técnico emitido
por profissional habilitado;
Ill — Serem consideradas notoriamente significativas por suas dimensões, idade,
raridade, beleza cênica ou valor afetivo/cultural atestado pelo interessado;
IV — Possuírem viabilidade técnica para o transplante, a ser avaliada pela equipe
técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 4º As árvores doadas serão realocadas preferencialmente para:
| — Praças públicas, parques, jardins urbanos e áreas verdes de uso coletivo;
Il — Espaços institucionais de grande circulação ou interesse histórico-cultural;
Il — Áreas com déficit de cobertura arbórea, identificadas em mapeamento
ambiental municipal.
Art. 5º Fica autorizado o poder executivo, através da secretaria
competente:
| — Realizar o transporte, transplante, manejo e manutenção inicial das árvores
doadas;
Il — Instalar placas informativas junto às árvores transplantadas, mencionando:
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a) Espécie da árvore;
b) Origem e história, quando cabível;
c) Nome(s) da(s) família(s) ou doador(es), se expressamente autorizado(s).
IHll- Monitorar as árvores após o transplante, para garantir uma melhor adaptação
e desenvolvimento, adotando medidas técnicas cabíveis para a sobrevivência e
o desenvolvimento das mesmas.
Art. 6º As famílias doadoras poderão solicitar:
| — Certificado de doação e preservação ambiental emitido pela Prefeitura;
Il — Inclusão da árvore doada no circuito histórico-ambiental do município,
quando caracterizada como de relevante interesse.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias, estabelecendo:
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| — Procedimentos para análise técnica, cadastro, aceite e execução dos
transplantes;
Il — Parcerias com empresas, instituições e voluntários para viabilização das
ações previstas;
Hl — Critérios de prioridade e cronograma de execução dos transplantes.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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VEREADORA
Justificativa:
A presente proposta visa inovar nas políticas públicas de arborização
urbana, valorizando árvores adultas que, por estarem em áreas particulares,
seriam muitas vezes suprimidas em razão de obras ou mudanças no uso do solo.
Ao oferecer uma alternativa ambientalmente inteligente e socialmente
significativa, o Município fortalece seu compromisso com o desenvolvimento
sustentável, a memória afetiva coletiva e a ampliação de áreas verdes de forma
eficiente.
Além disso, cria-se uma conexão simbólica entre a sociedade e 6 espaço
urbano, tornando as árvores transplantadas marcos vivos da história familiar e
comunitária de Sarzedo, com potencial inclusive para inclusão em roteiros de
visitação educativa e turística.
Atenciosamente,
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mou o V d
Geovania A nsuecida F. dos Santos Rafael Parrei
das Chagas
Vereadora — Partido União Brasil Vereador — Partido PL