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PROJETO DE LEI Nº 12025
“Declara de utilidade pública, “Verbo em
Ação - Projetos Sociais” e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Sarzedo, no Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, Verbo em Ação — Projetos Sociais,
inscrita no CNPJ: 45.253.954/0001-44.
Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a entidade deixe
de cumprir as exigências prevista na Lei Municipal 485 de 14 de junho de 2011.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarzedo, 30 de outubro de 2025.
JOSE ESTEVAM Assinado de forma digital por
JOSE ESTEVAM LOURENCO
LOURENCO NETO:80967450691
NETO:80967450691 Dados: 2025.11.05 11:40:50 -03'00'
José Estevam Lourenço Neto
Vereador - Republicanos
CÂMARA MUNICIPAL DE SAR:
Recebemos dia: V 91 4º 120
NCIPAL,,
Su, Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, nº 199,
Centro- Sarzedo - MG CEP: 32450-000
Tel.: (31) 3577-8000 Ramal: 205 ND: AMÉRICA
vereadorestevam(Dcamarasarzedo.mg.gov.br E o A
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer a “Verbo em Ação — Projetos Sociais” como de
utilidade pública, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade de Sarzedo
nas áreas social, cultural e educacional. Tal reconhecimento reforça o apoio institucional às
suas atividades e incentiva a continuidade de suas ações em prol da população.
Diante do exposto, considerando o interesse público e o valor das ações
desempenhadas pela “Verbo em Ação — Projetos Sociais”, solicito o apoio dos nobres pares
para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sarzedo, 30 de outubro de 2025.
JOSE ESTEVAM LOURENCO Assinado de forma digital por JOSE
ESTEVAM LOURENCO NETO:80967450691
NETO:80967450691 Dados: 2025.11.05 11:41:14 -03/00'
José Estevam Lourenço Neto
Vereador - Republicanos
CIPA
a Co
Soto, Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, nº 199, w fa pise
E > Centro- Sarzedo - MG CEP: 32450-000 “NY ESTEVAM
É Tel.: (31) 3577-8000 Ramal: 205 Wo NS oraMéric A
& vereadorestevam()camarasarzedo.ma.gov.br no ro
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA.
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, atesto que: “Verbo
em Ação — Projetos Sociais”, inscrita no CNPJ: 45.253.954/0001-44, cumpre todas as
exigências previstas nos incisos Il, Ill e IV do art. 1º da Lei nº 485/2011, estando em
funcionamento há mais de 3 (três) anos, sendo que a direção não recebe remuneração,
bem como os diretores se mostram pessoas idôneas.
Sarzedo, 30 de outubro de 2025.
Paulo = Pereira
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO 2025/2026
22/08/2025, 11:14 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã
A EDES SBANOUIAS | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 1n75022º
MATRIZ
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
VERBO EM ACAO - PROJETOS SOCIAIS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
tati DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente (Dispensada *)
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares (Dispensada *)
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente (Dispensada *)
85.99-6-03 - Treinamento em informática (Dispensada *)
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (Dispensada *)
86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
| 24.83-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD MG 040 65 ia
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
32.450-000 SANTA RITA | SARZEDO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ONGVERBOEMACAOSARZEDOGGMAIL.COM (31) 9879-7360
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
re
SITUAÇÃO CADASTRAL ”]| [ DATADASITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 11/02/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
penas veres
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 22/08/2025 às 11:13:02 (data e hora de Brasília). Página: 111
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ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO.
ART. 1º. Sob a denominação de VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS,
fica constituída uma instituição civil, sem fins lucrativos, apartidária e
filantrópica, de caráter cultural, educativo, serviços relacionados à saúde,
esportes, de caráter científico, de assistência social, de duração indeterminada,
com sede e foro no município de Sarzedo/MG, na MG 040, nº 65, Bairro Santa
Rita, CEP: 32450-000.
Parágrafo único - Poderá a VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, a
critério de sua Diretoria Executiva, instalar agências escritórios ou
representações em qualquer localidade bem como associar-se a outras
entidades de objetivos afins e/ou que tenham por finalidade dar apoio a
VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS.
ART. 2º. A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS têm por finalidade
desenvolver projetos e atividades que tragam capacitação, recuperação,
desenvolvimento, acolhimento e benefícios de qualquer outra natureza que
venha proporcionar melhorias na qualidade de vida da sociedade em geral
(crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); proporcionando assim ações
centradas na transformação social e na redefinição do caráter e papel do
cidadão na sociedade, especialmente nas áreas:
| - Educação;
1! - Programas destinados à promoção de saúde e bem-estar humano;
Hi - Cultural;
IV - Assistência social;
V- Esportes;
VI - Cientifico;
VII - Promover o vol riado;
o gi Pã
VII! - Promover a formação e capacitação de profissionais para a atuação nas
atividades da Entidade;
IX - Participação na elaboração de políticas públicas e na legislação voltada a
cultura, educação, serviços relacionados à saúde, esportes e assistência
social;
X - Estabelecer parcerias e convênios para a promoção de seus serviços;
XI - Filantropia em geral.
Parágrafo Único - A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS não distribui
entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou
doadores eventuais, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participação ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu
objetivo social.
ART. 3º. No desenvolvimento de suas atividades, a VERBO EM AÇÃO -
PROJETOS SOCIAIS buscará a efetivação dos direitos da população em geral
(crianças, adolescentes, jovens e idosos), assistidos sem preconceito de raça,
cor, sexo, condição social, credo político ou religioso, ou quaisquer outras
formas de discriminação.
Parágrafo Único - A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS se dedica às
suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas ou planos
de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou
prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins
lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.
ART. 4º. A fim de cumprir suas finalidades, a VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS se organizará em tantas unidades de prestação de serviço quantas
se fizerem necessárias, as quais serão regidas por um regimento interno
próprio, elaborado em conformidade com o que estabelece o presente Estatuto.
ART. 5º. A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS terá um Regimento
Interno que, aprovado em Assembleia Geral, disciplinará seu funcionamento.
ART. 6º. A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS desenvolverá atividades
de educação, assistência social, assessoria, consultoria, pesquisa, informação,
formação, capacitação e difusão cultural, assegurados os seguintes direitos:
1 - Produzir, publicar, editar, expor e divulgar materiais impressos, fotográficos,
audiovisuais, de gravação magnética ou ótica, programas de rádio, televisão,
internet e outros meios de comunicação;
Il - Documentar e difundir todas as atividades com sua participação;
HI - Distribuir e vender materiais da própria entidade ou de terceiros;
IV - Celebrar atos formais de parceria, convênios, contratos, termos de ajuste e
outros instrumentos legais com organismos e entidades nacionais, estrangeiras
e internacionais, públicas e privadas.
CAPITULO Il
DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS.
ART. 7º. Serão admitidos como sócios da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, independentemente de
nacionalidade, cor, sexo, profissão, credo político ou religioso, desde que seja
por decisão unanime da diretoria executiva aceita-lo como sócio da VERBO EM
AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, e cumpram os requisitos e as finalidades
estabelecidas pelo presente estatuto.
1 - É expressamente vedada a admissão de pessoas cujas manifestações
atentem contra os direitos humanos e o presente estatuto, tornando nula a
filiação do mesmo.
Il - A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS é constituída por um número
ilimitado de associados, distinguidos nas seguintes categorias:
a) Sócio fundador: aquele que assina a ata de fundação;
b) Sócio efetivo: os que integram o Quadro Oficial da VERBO EM AÇÃO -
TA
PROJETOS SO
Geral;
foram admitidos, a critério da diretória em Assembleia
Na ( po e”
c) Sócio colaborador: aquele que colabora por meio de pagamento de
anuidade de valor estabelecido pela diretoria em Assembleia Geral,
d) Sócio benemérito: aquele que é ilustre, honrável digno, um filantropo ou
uma autoridade.
lil - Os interessados em se associar a VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS, na categoria de sócios efetivos, apresentarão sua proposta à
Diretoria que por sua vez, analisará a proposta e dará seu parecer.
ART. 8º. São direitos dos associados VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS estando em dia com suas obrigações estatutárias:
| - Sócios fundadores e/ou efetivos: Votar e ser votado, participar de
Assembleia Geral, participar das atividades da VERBO EM AÇÃO —
PROJETOS SOCIAIS, apresentar a VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
e recorrer a VERBO EM AÇÃO — PROJETOS SOCIAIS na defesa de direitos,
pessoais ou de outrem configurados neste Estatuto.
Il - Sócio colaborador: Participar como ouvinte de Assembleia Geral, bem
como de forma voluntária dos projetos desenvolvidos pela VERBO EM AÇÃO -
PROJETOS SOCIAIS, visitar todas as instalações pertencentes a VERBO EM
AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, apresentar proposta de melhorias à diretoria
executiva para o melhor desenvolvimento das atividades realizadas pela
VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS e receber kits com materiais
fornecido pela mesma.
Hi - Sócio benemérito: Participar de reuniões, Assembleias Gerais,
solenidades realizadas pela VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS e
apresentar conselhos e ideias à diretoria executiva. Quando convocado, tem
direito a voz e voto.
ART. 9º. São deveres de todos os associados da VERBO EM AÇÃO -
PROJETOS SOCIAIS:
| - Conduzir-se dignamente em sua vida particular e pública, evitando que o seu
il - Cooperar para o pleno desenvolvimento das atividades da VERBO EM
AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS e cumprimento de suas finalidades,
Ill - Comparecer às Assembleias Gerais, quando convocados, participando e
comprometendo-se com suas deliberações,
IV - Caso o associado efetivo ou fundador faltar duas assembleias seguidas ele
perde o direito de voto e só voltará a ter voz de voto quando ele prestar
explicações ao Presidente da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS.
V - Caso o sócio efetivo ou fundador faltem três assembleias seguidas ele
perde a cadeira de sócio;
VI - Cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribuídos pela Diretoria
e/ou pela Assembleia Geral;
VIE - Comunicar, por escrito e antecipadamente, à Diretoria suas mudanças de
residências;
vit - Respeitar e fazer cumprir o Estatuto da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS.
ART. 10. A diretoria Executiva da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
poderá afastar o associado que agir em desconformidade com os deveres
consignados no art. 9º do presente Estatuto, assegurando-lhe o direito de
ampla defesa.
| - O afastamento ou desligamento do associado poderá ocorrer também a
pedido, por escrito do mesmo;
1l - Decidir sobre admissão, afastamento ou desligamento de associados;
HI - O associado ao ser afastado ou desligado perde seus direitos e privilégios;
IV - Os sócios não responderão, solidaria nem subsidiariamente, pelas
obrigações ou compromissos assumidos pela VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS através de sua diretoria executiva.
Parágrafo Único - Excetuam-se os sócios que venham a ser eleitos para
compor a Diretoria Executiva da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS.
2
EN
CAPITULO II
DA ADMINISTRAÇÃO/ORGANIZAÇÃO
ART. 11. São órgãos da administração da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS:
| - Assembleia Geral;
Il - Diretoria;
Hi - Conselho Fiscal.
ART. 12. A Assembleia Geral da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, é
constituída por todos seus associados, com exceção dos sócios colaboradores,
em pleno gozo de seus privilégios, e é o poder máximo ao exercer sua
soberania.
Parágrafo Único - As decisões e deliberações da Assembleia Geral poderão
ser alteradas ou anuladas, senão pela própria Assembleia Geral.
ART. 13. Compete a Assembleia Geral:
| - Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da VERBO
EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, para a qual for convocada;
H - Eleger, empossar e destituir a Diretoria e os membros do Conselho Fiscal.
HE - Homologar a eleição ou a indicação dos dirigentes para todos os cargos da
VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS;
IV - Aprovar o plano anual de atividades;
V - Decidir sobre a convivência de adquirir, permutar, alienar, alugar, sublocar,
hipotecar ou onerar bens patrimoniais imóveis, concedendo autorização à
diretoria para tal fim;
VI - Aprovar planos de construção ou reforma de bens imóveis;
VIH - A Assembleia Geral poderá nomear uma comissão especial que
examinará as razões apresentadas pela diretoria executiva para o afastamento
ou desligamento de um associado. Decidir sobre admissão, afastamento ou
desligamento de associados;
wo
VII - Aprovar o Regimento Interno que disporá sobre as atividades não
disciplinadas pelo Estatuto,
IX - Apreciar o relatório da Diretoria e decidir sobre a aprovação das contas e
balanço anual;
X - Decidir sobre a reforma do Estatuto Social;
XI - Decidir sobre a extinção da Entidade.
ART. 14. A Assembleia Geral fixará o número e a data de suas reuniões
ordinárias durante o ano, podendo realizar tantas extraordinárias quantas se
fizerem necessárias.
ART. 15. As reuniões extraordinárias da Assembleia Geral realizar-se-ão,
quando convocados:
I- Por decisão da Diretoria;
H - Por deliberação da Assembleia Geral;
HI - Por requerimento dirigido à Diretoria, por um quinto dos sócios fundadores
e/ou efetivos;
IV - A pedido do Conselho Fiscal.
$1º- As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima
de 48 horas, mediante prévio e geral anuncio, através de edital afixado na sede
da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, ou por circulares, ou outros
meios de comunicação adequados, constando dia, local, pauta e horário.
82º. Nas reuniões extraordinárias somente serão tratados os assuntos para os
quais for convocada a Assembleia.
83º. As atas das reuniões da Assembleia Geral serão assinadas pelo
Presidente, Primeiro Secretário e dois outros membros da Diretoria.
ART. 16. A Assembleia Geral só poderá deliberar com um "quórum" de, no
mínimo, dois quintos de seus sócios de fundação e/ou efetivos em primeira
convocação, ou com dois terços, em segunda convocação, com um intervalo
mínimo de 30 (ringafmiitas, exceto:
j ; q
|- Para julgar acusação grave à Diretoria;
1 - Para deliberar sobre hipoteca, permuta ou alienação de imóveis;
HI - Para reforma do presente Estatuto, em reunião extraordinária com registro
em ata conforme prescrito no art. 37 deste estatuto.
81º - Nos casos dos incisos |, Il e III deste artigo, o "quórum"” tanto na primeira
como na segunda convocação, que deverá ter um intervalo mínimo de 07
(sete) dias, será de metade mais um dos associados com direito a voto.
82º - As reuniões da Assembleia Geral serão regidas pelas regras
parlamentares que constam no Regime Interno.
ART. 17. A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e
suficiente, a coibir a obtenção, de forma individual e coletiva, de benefícios e
vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.
ART. 18. A administração dos negócios e patrimônio da VERBO EM AÇÃO -
PROJETOS SOCIAIS será exercida por uma Diretoria executiva.
| - A diretoria será composta por:
a) Presidente;
b) Vice-presidente;
c) 1º Secretário;
d) 2º Secretário;
e) 1º Tesoureiro;
f) 2º Tesoureiro.
ART. 19. A eleição da diretoria será por maioria absoluta dos associados com
direito a voto na Assembleia Geral.
81º. Os membros da Diretoria tomarão posse na Assembleia Geral.
82º. Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os sócios
que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder
Público.
ART. 20. O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, podendo haver
reeleição.
| - Ocorrendo vacância de qualquer eletivo, o substituto, se houver, assumirá
interinamente o cargo, sendo convocada reunião da Assembleia Geral para
confirma-lo ou eleger o novo ocupante do mesmo, pelo restante do mandato.
H - Não havendo substituto, o cargo poderá ser exercido interinamente por um
sócio benemérito indicado pelo Presidente da Diretoria Executiva, até que, a
Assembleia Geral se reúna e eleja um novo ocupante para o restante do
mandato.
ART. 21. São deveres da Diretoria Executiva:
| - Cumprir e fazer cumprir rigorosamente, o Estatuto, o Regimento Interno e as
decisões da Assembleia Geral;
H - Zelar para que a VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS seja
administrado em conformidade com suas finalidades e seguindo a legislação
em vigor;
HI - Admitir e demitir empregados;
IV - Aprovar anualmente um plano objetivo e um calendário, visando à
efetivação de seus projetos e a consecução de seus objetivos;
V - Cuidar para que a VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS se articule
com instituições públicas e privadas, a fim de desenvolver um trabalho em
rede.
VI - Compor os Órgãos Auxiliares da Administração.
VII - Deliberar sobre a convocação de reuniões da Assembleia Geral;
VII - Aprovar e apresentar à Assembleia Geral o relatório sobre as atividades
desenvolvidas no exercício findo;
IX - Decidir sobre, admissão, afastamento ou desligamento de associados;
X - Apresentar à Assembleia Geral as contas e o Balanço Anual para
apreciação e aprovação.
81º. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e com finalidade de tratar
de assuntos de interesse da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, sendo
convocada pelo Presidente, em caso de ausência ou impedimento do mesmo,
a convocação das reuniões será realizada pelo vice-presidente em exercício.
82º. As decisões da Diretoria serão tomadas mediante voto, por maioria
simples, ressalvadas as decisões de caráter unanime contidas no presente
estatuto, sendo transcritas no livro de atas da Diretoria.
83º. Os coordenadores dos projetos da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS, poderão tomar parte nas reuniões a convite do Presidente, como
assessores da Diretoria, sem direito a voto.
ART. 22. Nenhum membro da Diretoria, nesta qualidade, receberá qualquer
espécie de remuneração como diretoria.
ART. 23. São deveres e atribuições do Presidente:
|- Representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
!l - Convocar e presidir reuniões da Diretoria, Assembleia Geral,
1H - Proferir voto de desempate nas decisões da Diretoria e da Assembleia
Geral;
IV - Assinar as atas das reuniões da Assembleia Geral, e demais documentos;
V - Submeter à decisão da Diretoria, a seu exclusivo critério, assuntos que
sejam de sua competência;
VI - Juntamente com o Tesoureiro:
a) Autorizar a movimentação de fundos da entidade, abrir e encerrar contas
bancarias, e movimenta-las;
b) Assinar os balancetes mensais e o balanço anual.
VI! - Juntamente com o Tesoureiro, e mediante aprovação da Diretoria:
a) Contrair empréstimos,
b) Celebrar contratos de interesse da entidade
a Rr md,
VII - Juntamente com o Tesoureiro, e com expressa autorização da
Assembleia Geral:
a) Assinar escrituras de compra e venda de imóveis,
b) Aceitar doações com encargos onerosos,
c) Alienar, hipotecar, dar em caução ou permuta, alugar, sublocar, bens da
entidade.
IX - Prestar relatórios a Assembleia Geral, na periodicidade que esta
determinar;
X - Zelar pela observância deste Estatuto, do Regimento Interno e pelo fiel
cumprimento das decisões da Assembleia Geral.
ART. 24. Compete ao Vice-presidente, auxiliar o Presidente e substitui-lo, pela
ordem, em seus impedimentos e/ou por delegação de poderes.
ART. 25. São deveres e atribuições do 1º Secretário:
1 - Superintender, organizar e dirigir os serviços da Secretaria;
Il - Secretariar as reuniões da Assembleia Geral, lavrando as atas em livro
próprio, assinando-as com o Presidente e outros dois membros da Diretoria e
apresentando-as nas reuniões seguintes,
HH - Manter atualizado o rol dos membros,
IV - Zelar pela guarda e manutenção dos livros de atas, documentos e anexos,
referentes às reuniões da Assembleia Geral,
V - Substituir o Vice-presidente em seus impedimentos.
ART. 26. Compete ao 2º Secretário, auxiliar o 1º Secretário e substitui-lo, pela
ordem, em seus impedimentos.
ART. 27. São deveres e atribuições do 1º Tesoureiro:
| - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas de
qualquer tipo, auxílios e donativos em gênero ou espécie, mantendo a
escrituração alisitizada e comprovada;
“dá NaN
Ve E Lo W
t
ve
q”
3. Supervisor da equipe responsável pelo sócio colaborador,
4. Desenvolver a parte comercial, planejamento, projetos e marketing.
b) Gestor contábil, que tem com dever:
1. Supervisionar as atividades da contabilidade, visando assegurar que todos
os relatórios e registros contábeis seja feito de acordo com os princípios e
normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas
estabelecidas pela VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS;
2. Preparar os balancetes mensais, o balanço anual e outros relatórios
financeiros que forem solicitados;
3. Manter atualizado os contratos de funcionários, como também de voluntários
e de prédios alugados pela entidade.
c) Coordenadores de projetos, que tem com dever:
1.Responsável pela gestão e execução do projeto social sob sua
responsabilidade;
2. Promover planejamento com sua equipe de trabalho quinzenalmente;
3. Prestar relatórios mensais ou sempre que solicitar ao Presidente.
Parágrafo Único - A contratação e o estabelecimento do salário dos cargos
serão por meio da diretoria executiva onde terá que respeitar a realidade de
sua localidade de atuação.
CAPITULO V
DA MANUTENÇÃO DA VERBO EM AÇÃO
Art. 32. A manutenção da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS far-se-á
mediante:
| - Contribuições regulares dos associados; regulamentadas pela assembleia
geral.
Il - Contribuições regulares dos mantenedores:
espontâneas de pessoas físicas;
IV - Contribuições espontâneas de Instituições, Empresas, Pessoas Jurídicas
Nacionais e Estrangeiras;
V - Verbas governamentais;
VI - Legados, títulos e outras rendas:
a) O exercício financeiro da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano;
b) Na qualidade de mantenedor estão aqueles que assumem 0 compromisso
de contribuir regularmente para a manutenção da entidade, não tendo, nesta
condição, direito a voto.
VII - Rendimentos gerados por suas atividades e propriedades, locação da
estrutura física e utensílios, inclusive marcas e patentes.
VII - Remuneração provenientes de serviços prestados, e outras que vierem a
ser estabelecidas. Rendimentos gerados e outras que vierem a ser
estabelecidas. Rendimentos gerados por suas atividades e propriedades,
inclusive marcas e patentes.
ART. 33. O patrimônio da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, será
constituido de bens móveis, imóveis e semoventes, e sua receita tem sua
proveniência prevista no Art. 32.
Parágrafo Único - Nenhum imóvel será adquirido, permutado, recebido em
doação com encargos onerosos, alienado ou onerado, sem autorização da
diretoria executiva previamente decidida pela assembleia geral.
ART. 34. As contribuições recebidas, de qualquer espécie, não poderão ser
objeto de restituição, reivindicação patrimonial ou outra de qualquer espécie,
mesmo em casos provenientes de associados afastados ou desligados.
CAPITULO VI
DA EXCLUSÃO DE ASSOCIADO
ART. 35. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim
ART. 38. É vedada à distribuição de lucro, bonificação ou vantagens a
dirigentes, mantenedores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.
ART. 39. A VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS não concederá avais ou
fianças, nem assumirá quaisquer obrigações estranhas ás suas finalidades.
Parágrafo único - Com o propósito de manter sua total independência, a
VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS não poderá encampar, defender ou
privilegiar os interesses de quaisquer entidades com finalidades lucrativas ou
promocionais.
ART. 40. As relações da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS com
associações que agregam entidades congêneres será de cooperação, não lhe
constituindo obrigação suas deliberações.
ART. 41. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em
qualquer tempo, por decisão da Assembleia Geral, em reunião extraordinária
especialmente convocada para este fim, e entrará em vigor na data de seu
registro em Cartório.
ART. 42. As questões que não puderem ser dirimidas mediante o disposto
neste Estatuto ou no Regimento Interno serão resolvidas pela Assembleia
Geral.
ART. 43. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembleia Geral.
Sarzedo, 10 de dezembro de 2021.
NS
GEILSO DRIGUES NUNES
Presidente
Sh Moi do So
SILVA MARIA DA SILVEIRA
Vice- Presidente
Uma é Joidene. Orous Guimeser
ANA CAROLINA CHAVES GUIMARÃES
Advogada
OAB/MG 179.510
PROTOCOLO Nº 25519 - Registro nº 3907 - Av
Livro AB1 - Folha 394/410 - Data 11/02/2022
Cotação: Emol RS 309.30 - TFJ R$ 106.79 - Recompe R$ 18,62 - Desp.: R$ 0.00 - Valor FT
R$ 434,71 2185: R$ 0,00 - Códigos 8101.0(1). 8201-8(1). 6601-9(1), 101-8(17)
[2
Epa NS TORA
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cartório de Ragistro do Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do
Ibfrité - MG
SELO DE CONSULTA: FHU93900
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 1912193548457342
[Quantidade de atos praticados: 20
ato(s) praticado(s) por: Jacqueline Riego Nick - Ofcial
[Emol.: R$ 327.92 « TF: R$ 10679
[Valor Final: R$ 434,71
[Consulte a validade deste Selo no sit: hitps:íselos.jmg jus br
mecenas cesorom rom ane)
Ao dia 10 do mês de Dezembro do ano de 2024, os membros fundadores da
VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS, reunidos em espaço da Igreja
Evangélica Verbo da Vida Sarzedo, vêm por meio deste ADENDO, retificar a Ata 02
de ELEIÇÃO E POSSE DA SUA DIRETORIA, lavrada na mesma data, com a
seguinte deliberação, fica corrigido os itens, onde se lê os dados dos membros,
presentes em reunião, sendo as funções primeiro e segundo secretários, primeiro e
segundo tesoureiro e membros conselheiros, para constar corretamente:
“Ata número 02 da Assembleia ordinária da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS inscrito sob CNPJ: 45.253.954/0001 -44, reunida no dia 10 de Dezembro
de 2024 na Igreja Evangélica Verbo da Vida Sarzedo - Santa Rita, situada na
Rodovia MG 40, N 65, Galpão 1, Bairro Santa Rita, neste município de Sarzedo/MG.
A reunião foi presidida pela Segunda Tesoureira Mara Roberta Nunes dos Santos,
brasileira, casada, Auxiliar administrativo, identidade: MG 14745414 SSP-MG e
inscrita no CPF: 08988233662. Estavam presentes: Mara Roberta Nunes dos
Santos, brasileira, casada, Auxiliar administrativo, identidade: MG 14.745.414
SSP-MG, inscrita no CPF: 08988233662 e residente no endereço Rua Santa
Margarida, número 11, Santa Rita, Sarzedo/MG, Júlio Cesar Ladislau, brasileiro,
casado, Ministro de Confissão Religiosa, identidade: 9022624 SSP/MG e inscrito
no CPF: 07590663611, Adriana dos Anjos Silva Ladislau, brasileira, casada,
Assistente Administrativo, identidade: 15776687 SSP/MG e inscrita no CPF
09006634646, Wed Mendes Silva, brasileiro, casado, Microempreendedor,
identidade: MG 12090962 SSP-MG, inscrito no CPF: 09048433606, e residente no
endereço Rua Itália, número 508 Petrovale Betim/MG, Marcus Felipe Silva
Martins, brasileiro, casado, Empresário Autônomo, identidade: MG 17425477
SSP-MG, inscrito no CPF 11563422603, e residente no endereço Rua Maria Antônia
de Jesus, número 11, Quintas da Jangada Sarzedo/MG, Mary Ellem Santiago |,
Lopes, brasileira, solteira, Auxiliar Administrativo, identidade: MG 19664111
SSP-MG, inscrita no CPF: 02014743606, e residente no endereço Rua Doze,
número 247, Santa Rosa, Sarzedo/MG. Bruna Cristiane Oliveira Silva Martins,
brasileira, casada, Do lar, identidade: MG 19373262 SSP-MG, inscrita no CPF
01921612614, e residente no endereço Rua Maria Antônia de Jesus 11, Quintas da
Jangada Sarzedo/MG , Ester Gabriela Faria da Silva, brasileira, solteira, Auxiliar
Administrativo, identidade: MG 18496994 SSP-MG, inscrita no CPF 13967481646
e residente no endereço Rua Hortências, número 200, Santo Antônio - Sarzedo/MG,
Raquel Alves Gonçalves Silva, brasileira, casada, Tecnóloga em Gestão de RH,
identidade: MG 12434929 SSP-MG, inscrita no CPF 08958172681, e residente no
endereço Rua Itália, número 508 Petrovale Betim/MG, Talita Maria Brasil Souza,
brasileira, casada, Tecnóloga em Gestão de RH, identidade: MG 15108411
SSP-MG e inscrita no CPF 08055765685. A pauta da assembleia era a Eleição e
Posse da diretoria para o próximo triênio com início em 11/12/2024 e término
11/12/2027. Mara Roberta Nunes dos Santos iniciou a reunião apontando a
necessidade da nova diretoria, em seguida foi feito uma oração pelo P É
Ladislau ua ai que se refere à Diretoria, o Pastor Júlio Cesar
9uns nomes para compor a Diretoria que foram: para Presidente
va, brasileiro, casado, Microempreendedor, identidade: MG
Li G e inscrito no CPF: 09048433606; para Vice Presidente: Marcus
e Ipe Silva Martins, brasileiro, casado, profissão ári Ô
identidade: MG 17425477 SSP-MG e inscrito no CPF 11563422603; para Primeiro
Secretário Mary Ellem Santiago Lopes, brasileira, solteira, Auxiliar
Administrativo, identidade: MG 19664111 e inscrita no CPF: 02014743606; para
Segundo Secretário Bruna Cristiane Oliveira Silva Martins, brasileira, casada, Do
lar, identidade: MG 19373262 SSP-MG e inscrita no CPF 01921612614; para
Primeiro Tesoureiro Ester Gabriela Faria da Silva, brasileira, solteira, Auxiliar
ini » identidade: MG 18496994 SSP-MG e inscrita no CPF
13967481646; para Segundo Tesoureiro Raquel Alves Gonçalves Silva MG
brasileira, casada, Tecnóloga em Gestão de RH, identidade: MG 12434929
SSP-MG e inscrita no CPF 98958172681; como conselheiros Júlio Cesar Ladislau,
brasileiro, casado, Ministro de Confissão Religiosa, identidade: 9022624
SSP/MG e inscrita no CPF 07590663611, Adriana dos Anjos Silva Ladislau,
brasileira, casada, Assistente Administrativo, identidade: 15776687 SSP/MG e
inscrita no CPF 09006634646, Talita Maria Brasil Souza Cruz, brasileira, casada,
ã identidade: MG 15108411 SSP-MG e inscrita CPF
08055765685. Os nomes sugeridos foram aprovados por unanimidade, pelo que o
mesmo conclamou a posse da nova Diretoria, o que de fato ocorreu. O prazo do
mandato da diretoria é de 3 (três) anos. Não havendo mais nada para ser tratado,
encerrou-se a presente com uma oração. Eu, Mary Ellem Santiago Lopes, novo ;
Primeiro Secretário a tudo presente, lavrei e assino a presente a ata juntamente
com o Presidente da Verbo em Ação - Projetos Sociais, Wed Mendes Silva, além
dos demais membros da Diretoria que tomam posse. Sarzedo-MG, 10 de Dezembro
de 2024. ".
Este adendo passa a fazer parte integrante da Ata nº02 da Eleição de posse,
surtindo seus efeitos legais a partir desta data.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrado o presente adendo, que segue assinado por
todos os presentes.
Sarzedo, 09 de Junho de 2025.
Assinaturas dos membros que tomam posse das funções:
a. MouyEltuma Movehinop Vopras -oão Ua.436-06
a. Dera. Cishiae Úlira Sa los olo-alé-186--14
Ata número 01 da Assembleia de Constituição da VERBO EM AÇÃO - PROJETOS
SOCIAIS, reunida no dia 10 de Dezembro de 2021 na Igreja Evangélica Verbo da Vida
Sarzedo — Santa Rita, situada na Rodovia MG 40, Nº 65, Galpão 1, Bairro Santa Rita,
neste município de Sarzedo/MG. A assembleia foi presidida por GEILSON RODRIGUES
NUNES, que declarou instalados os trabalhos, registrando a presença dos seguintes
membros fundadores: Geilson Rodrigues Nunes, brasileiro, casado, nascido em
01/05/1975, pastor, residente e domiciliado na rua Santa Lúcia, Nº 162, Apto 301,
bairro: Santa Rita, Sarzedo - MG, identidade: M 7.524.541 SSP-MG e CPF:
000.715.336.80, Silvia Maria da Silveira, brasileira, casada, nascida em 16/08/1979,
auxiliar administrativa, residente e domiciliada na rua Santa Lúcia, Nº 162, Apto 301,
bairro: Santa Rita, Sarzedo - MG, identidade: MG 12.073.283 SSP-MG, CPF:
039.390.276.50, Helly Cristia Pinheiro, brasileira, divorciada, nascida em 01/04/1991,
assistente comercial, residente e domiciliada na Avenida Sarzedo, 109, Bairro Manoel
Pinheiro, Sarzedo — MG, identidade: MG 16.765.959 SSP-MG, CPF: 113.540.846-75,
Mirian Vidal de Souza Ferreira, brasileira, casada, nascida em: 18/02/1992, estudante,
residente e domiciliada na Rua Alameda das Garças, Nº 390, casa A, Bairro Masterville,
Sarzedo - MG, identidade: MG-16.114.843 SSP-MG, CPF: 094.104.436-01, Renato
Ferreira de Jesus, brasileiro, casado, nascido em 04/09/1989, analista financeiro,
residente e domiciliado na Rua Alameda das Garças, Nº 390, casa A, Bairro:
Masterville, Sarzedo - MG, identidade: 9.955.127 SESP-PR, CPF: 068.616.409.13, Mara
Roberta Nunes dos Santos, brasileira, casada, nascida em 13/04/1987, auxiliar
administrativo, residente e domiciliada na rua Santa Lúcia, Nº 162, Apto 201, bairro:
Santa Rita, Sarzedo - MG, identidade: MG 14.745.414 SSP-MG e CPF: 089.882.336-62,
Flávio Luiz Souza Santos, brasileiro, casado, nascido em: 01/12/1967, militar do corpo
de bombeiros, residente e domiciliado na rua Jequitibá, Nº 83, bairro: Riacho da Mata,
Sarzedo — MG, identidade: M 4.757.496 SSP-MG, CPF: 601.475.046.00. A assembleia
motivava a CONSTITUIÇÃO DA VERBO EM AÇÃO — PROJETOS SOCIAIS, APROVAÇÃO
DE SEU NOME, ESTATUTO, SEDE, ELEIÇÃO E POSSE DE SUA DIRETORIA. Os presentes
manifestaram publicamente sua vontade no intuito de constituir uma Associação, com
a denominação de Verbo em Ação - Projetos sociais, cuja sede será na Rodovia MG 40,
Nº 65, Galpão 1, Bairro: Santa Rita, neste município de Sarzedo - MG. Todos os
Membros Fundadores, após as devidas considerações e esclarecimentos aprovaram o
ESTATUTO. Em atenção ao que reza o Estatuto no que se refere à Diretoria, O
Presidente sugeriu alguns nomes para compor à Diretoria que foram: para Presidente
GEILSON RODRIGUES NUNES, brasileiro, casado, pastor, identidade: M 7.524.541 SSP-
MG e CPF: 000.715.336.80; para Vice Presidente SILVIA MARIA DA SILVEIRA, E
brasileira, casada, auxiliar administrativa, identidade; MG 12.073.283 SSP-MG, CPF: d6 y Y
039.390.276.50; para Primeira Secretária HELLY CRISTIA PINHEIRO, brasileira, (a
divorciada, DN comercial, identidade: MG 16.765.959 SSP-MG, CPF: o
/ k
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Os. Não havendo mais nada para ser tratado, encerrou
um ã ávio Lui
' Oração. Eu, Flávio Luiz Souza Santos, Secretário AD-HOC a tudo presente, lavrei e
assino a presente ata juntamente com o Presidente da Verbo em Ação - Projetos
Sociais, além daqueles que tomam posse na Diretoria. Sarzedo, 10 de dezembro de
2021,
-Se a presente às 12:30H com
deserta AD-HOC
AM +
GEILSON 'ODRIGUES NUNES
PRESIDENTE DA VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
Jim Horia. do Sb
SILVIA MARIA DA SILVEIRA
VICE - PRESIDENTE DA VERBO EM AÇÃO — PROJETOS SOCIAIS
HELLY CRISTIA PINHEIRO
PRIMEIRA SECRETÁRIA DA VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
Miriam “Vidal ou pega Levucivo.
MIRIAN VIDAL DE SOÚZA FERREIRA
SEGUNDA SECRETÁRIA DA VERBO EM AÇÃO — PROJETOS SOCIAIS
Curds Sd Pra,
RENATO FERREIRA DE JESUS
PRIMEIRO TESOUREIRO DA VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
MARA ROBERTA NUNES DOS SANTOS
SEGUNDA TESOUREIRA DA VERBO EM AÇÃO — PROJETOS SOCIAIS
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA
VERBO EM AÇÃO - PROJETOS SOCIAIS
CNPJ nº 45.253.954/0001-44
Endereço: MG 040, nº 65 — Bairro Santa Rita — Sarzedo/MG
Nós, abaixo assinados, membros da diretoria da VERBO EM AÇÃO PROJETOS SOCIAIS,
declaramos para todos os fins que nenhum dos diretores recebe qualquer tipo de
remuneração pelo exercício específico de suas funções nesta entidade.
Declaramos também que a associação não distribui lucros, vantagens ou bonificações
a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, sendo que a
totalidade das rendas apuradas é integralmente destinada ao atendimento de suas
finalidades institucionais, conforme estabelecido em seu estatuto.
Segue abaixo a relação nominal dos membros da diretoria:
Nome Completo Cargo CPF
Wed Mendes Silva Presidente 090.484.336-06
Documento assinado digitalmente
) db WED MENDES SILVA
verifique em https:/fvalidar iti gov. br
Marcus Felipe Silva Martins Vice-Presidente 115.634.226-03
Documento assinado digitalmente
em b MARCUS FELIPE SILVA MARTINS
g sb Data: 01/09/2025 16:02:47-0300
verifique em https; fvalidariti.gov.br
Mary Ellem Santiago Lopes Primeiro Secretário 020.147.436-06
Documento assinado digitalmente
* do MARY ELLEM SANTIAGO LOPES
verifique em https://validar ii gov.br
Bruna Cristiane Oliveira Silva Martins Segundo Secretário 019.216.126-14
Documento assinado digitalmente
do BRUNA CRISTIANE OLIVEIRA SILVA MARTINS
verifique em https://validar ti gov.br
Documento assinado digitalmente
ESTER GABRIELA FARIA DA SILVA
Data: 01/09/2025 12:24:28-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
g
Ester Gabriela Faria da Silva Primeiro Financeiro 139.674.816-46
Documento assinado digitalmente
bh » RAQUEL ALVES GONCALVES SILVA
Verifique em https://validar ti gov.br
Raquel Alves Gonçalves Silva Segundo Financeiro 089.581.726-81
Firmamos a presente declaração eletronicamente, utilizando assinatura digital com
certificação pela plataforma GOV.BR.
Sarzedo/MG, 28 de Agosto de 2025.
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
ppa As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
Orr DNO SUA PE TNÁRTO validação do documento digital estão disponíveis em:
toca hciliiaçia https:/Amww.serpro.gov.br/assinador-digital.
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