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PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 22/2025
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações à senhora Karen Silva
Brandão, autora do livro “A Infância Que Me Roubaram: No Coração da
Dor, a Força de Renascer”, pelo lançamento de sua obra literária e por
sua trajetória marcada pela superação, coragem e compromisso.
E RELATÓRIO
Chega à análise desta Comissão a Moção de Aplausos e Congratulações nº
22/2025, de autoria da Vereadora Inaiara Benício Lima, apresentada com fundamento
nos arts. 250 e 253 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo.
A proposição tem por finalidade homenagear a senhora Karen Silva Brandão,
moradora de Sarzedo desde a infância, pelo lançamento do livro “A Infância Que Me
Roubaram: No Coração da Dor, a Força de Renascer”, obra literária que aborda
vivências pessoais relacionadas à superação, resiliência e reconstrução emocional.
A autora, ex-aluna da Escola Juscelino Dias Magalhães, participou como
convidada da Primeira Bienal do Livro da instituição, ocasião em que compartilhou com
a comunidade escolar sua trajetória de vida, marcada por desafios pessoais e sociais.
O lançamento de sua obra representa não apenas uma conquista individual, mas
também um importante estímulo à valorização da literatura, da escuta ativa e do diálogo
sobre temas sensíveis.
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Lida em Plenário em conformidade com o rito regimental, a proposição foi
encaminhada à Sala das Comissões para análise e emissão de parecer técnico.
z FUNDAMENTAÇÃO
2.1. DA NATUREZA DO ATO E DO AMPARO REGIMENTAL
A Moção constitui instrumento legítimo do Poder Legislativo destinado à
manifestação institucional de reconhecimento, regozijo, congratulação, pesar ou
protesto, conforme estabelece o art. 253 do Regimento Interno:
Art. 253 - Moção é a proposição em que se sugere manifestação de regozijo,
congratulação, pesar ou protesto.
Parágrafo único - Se a proposição envolver aspecto político, dependerá da
subscrição de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e de parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos e Tomadas de
Contas, que tem 05 (cinco) dias úteis para emiti-lo.
A Moção nº 22/2025 atende aos requisitos de pertinência temática, clareza e
adequação formal, apresentando justificativa coerente e em consonância com a
finalidade da homenagem proposta.
Trata-se de proposição de caráter simbólico e representativo, destinada a
destacar o mérito pessoal da homenageada, cujo trabalho literário contribui para o
fortalecimento da cultura, da reflexão social e da valorização das narrativas de
superação.
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A iniciativa reforça o papel do Legislativo na promoção de ações que estimulem
a educação, a leitura e o desenvolvimento humano, reconhecendo cidadãos que, por
meio de sua história de vida e de sua produção cultural, inspiram a comunidade
sarzedense.
E CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Constituição e Justiça conclui que a Moção
de Aplausos e Congratulações nº 22/2025 encontra-se juridicamente adequada e
regimentalmente apta, conforme o disposto no art. 253 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sarzedo.
Assim, opina favoravelmente à sua aprovação pelo Plenário, destacando o
mérito da homenagem prestada à senhora Karen Silva Brandão, cuja trajetória pessoal,
marcada pela superação e pela dedicação à escrita, constitui valioso exemplo de força,
sensibilidade e compromisso social.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 18 de novembro de 2025.
Rafael Souza P rreira dos Chagas Geovan
Presidente da CCJ Relatora da CCJ
rhandes dos Santos
Sara Paula do Nas nto Campos
Membra da CCJ
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