materia nº 137/2025

PORTARIA Nº 137, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
fazer realizar”
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara
Municipal de Sarzedo/MG, em decorrência do
feriado dia da Consciência Negra, e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo, que lhe confere
competência para a direção dos trabalhos institucionais, e considerando:
Il. O disposto no art. 1º da Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que
institui o feriado para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
Il. O disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 839, de 04 de outubro de 2021, que institui o
feriado Municipal do Dia da Consciência Negra;
ll. Que é indispensável o planejamento das ações da Administração Pública,
notadamente para a valorização da pessoa humana.
RESOLVE:
Art. 1º Em razão do feriado alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência
Negra, o expediente da Câmara Municipal de Sarzedo/MG será alterado conforme segue:
Il. Dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) - Fechado (Feriado);
Il Dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira) - Fechado (Ponto Facultativo);
Ill. Dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira) — Retorno das atividades com
expediente normal, de 08h às 17h.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 18 de novembro de 2025.
Presig
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