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PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 20/2025
Ementa: Moção de Aplausos, Congratulações e Reconhecimento à
Organização OJJAMPS (Organização Esporte Jiu-Jitsu e Artes Marciais
Para Todos) e equipe, pelo relevante trabalho social e esportivo
desenvolvido no Município de Sarzedo/MG.
E RELATÓRIO
Chega à análise desta Comissão a Moção de Aplausos, Congratulações e
Reconhecimento nº 20/2025, de autoria da Vereadora Daniela Cristina Teixeira Salles,
apresentada com fundamento nos arts. 250 e 253 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Sarzedo.
A proposição tem por finalidade homenagear a Organização OJJAMPS - Esporte
Jiu-Jitsu e Artes Marciais Para Todos, juntamente com toda sua equipe, pelo destacado
trabalho que desenvolve na promoção do esporte, na inclusão social, na formação
cidadã e na melhoria da qualidade de vida da população sarzedense.
O projeto atualmente contempla 10 modalidades esportivas, atendendo 1.830
pessoas, de crianças a partir de 5 anos a adultos, por meio de parceria estabelecida
com a Prefeitura de Sarzedo. Conta com equipe composta por 33 profissionais
capacitados, que asseguram a qualidade das atividades oferecidas, entre as quais se
incluem futebol, futsal, taekwondo, jiu-jitsu, boxe, balé, ginástica, entre outras.
Além da prática esportiva, a OJJAMPS exerce função essencial na formação de
valores como respeito, disciplina, cooperação, responsabilidade e convivência
comunitária, contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade e para o
desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e adultos.
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Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
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fazer realizar”
A iniciativa também se destaca por sua visão de expansão, visando alcançar
número ainda maior de beneficiados e ampliar suas modalidades, fortalecendo políticas
públicas de inclusão e fomento ao esporte.
Lida em Plenário e observadas as formalidades regimentais, a matéria foi
encaminhada à Sala das Comissões para análise e emissão de parecer técnico.
ZE FUNDAMENTAÇÃO
2.1. DA NATUREZA DO ATO E DO AMPARO REGIMENTAL
A Moção constitui instrumento legítimo do Poder Legislativo destinado à
manifestação institucional de reconhecimento, regozijo, congratulação, pesar ou
protesto, conforme estabelece o art. 253 do Regimento Interno:
Art. 253 - Moção é a proposição em que se sugere manifestação de regozijo,
congratulação, pesar ou protesto.
Parágrafo único - Se a proposição envolver aspecto político, dependerá da
subscrição de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e de parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos e Tomadas de
Contas, que tem 05 (cinco) dias úteis para emiti-lo.
A Moção nº 20/2025 observa os requisitos regimentais de clareza, pertinência e
adequação formal, apresentando justificativa sólida e coerente com a homenagem
proposta.
Cuida-se de proposição de caráter representativo e simbólico, destinada a
reconhecer o mérito de instituição que, por meio do esporte, promove inclusão social,
disciplina, saúde, integração comunitária e desenvolvimento humano, valores alinhados
às políticas públicas de interesse local.
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“Dever de cumprir e
fazer realizar
A relevância do trabalho realizado pela OJJAMPS evidencia a necessidade de
valorização de iniciativas que impactam diretamente a vida de centenas de famílias
sarzedenses, reforçando o papel do Poder Legislativo no incentivo a projetos voltados
para o bem-estar social e a formação cidadã.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Constituição e Justiça conclui que a Moção
de Aplausos, Congratulações e Reconhecimento nº 20/2025 encontra-se juridicamente
adequada e regimentalmente apta, conforme determina o art. 253 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Sarzedo.
Assim, opina favoravelmente à sua aprovação pelo Plenário, destacando o
mérito da homenagem à Organização OJJAMPS e sua equipe, cujo trabalho social e
esportivo representa importante contribuição para o fortalecimento da comunidade e
para o desenvolvimento humano no Município de Sarzedo.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 25 de novembro de 2025.
Rafael Souza Parreira dos Chagas Geovania Aparecida Fernandes dós Santos
Presidente da CCJ Relatora da CCJ
Sh
Sara Paula do Cimento Campos
Membra da CCJ
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