materia nº 144/2025

“Dever-de cumprire:
fazer realizar”
PORTARIA Nº 144, DE 27 DE NOVEMBRO DE-2025. ——
NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO —
ACOMPANHAMENTO: — DO- —PROCESSO-
SELETIVO -DE- ESTAGIÁRIO -Nº 03/2025;
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPALDE
SARZEDO.
O-Presidente -da- Câmara - Municipal: de Sarzedo, -no-uso- de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo artigo 29-da Lei Orgânica
-Municipat-e-pelo-artigo 87, do Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO:
E= Os princípios constitucionais que regem -a Administração Pública;
previstos no-artigo 37, caput,-da Constituição Federal;
H=A necessidade de-garantir a lisura, transparência e regularidade do
Processo Seletivo de Estagiário nº 03/2025;
|F— O interesse público envolvido na adequada seleção -de estagianos= -
para-suprir- demandas institucionais da-Câmara Municipal de Sarzedo;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear-a Comissão responsável por acompanhar, supervisionar
e fiscalizar todas as etapas-do Processo Seletivo de- Estagiário nº-03/2025;
promovido-por-esta-Casa Legislativa.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor “a referida
Comissão, sem prejuízo-de suas atribuições regulares:
Rua Professora Efigê
ia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
9 - TELEFAX: (31) 3577-8000
br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br
I =Thiago Camilo-Pinto..Mat.:444 - Procuradoria; E
I-=Hemerson Augusto V-R=Araújo- Mat=381=Administração—
| Helen-Marcia-Da-Silva Lima. Mat: 408 = Recursos Humanos. E =
Parágrafo único. =Os membros -da- Comissão deverão observar os
princípios da-legalidade, moralidade; publicidade -e eficiência, zelando-pelo sigilo-
= e fidelidade ao interesse público-além de-atuarem em estrita conformidade com
as normas aplicáveis à função pública. sema ==
= Art. 3º Caberá à Comissão planejar, coordenar, acompanhar e-validar
todas as fases do Processo Seletivo, inclusive no que se refere-à elaboração das
“provas, fiscalização do certame, correção e homologação-dos resultados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo —
-efeitos-desde-24 de novembro de 2025.
Art. 5º Revogam-se-as disposições em-contrário. = E
Registre-se, publique-se, cumpra-se:
Sarzedo, 27 de novembro de 2025:
E E GEOVANIBARBOSA PEREIRA ——
Presidente da Câmara = 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 82/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000)
www-camarasarzedo.mg-gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov-br