materia nº 58/2025

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 58, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
fazer realizar”
Reconhece a relevância cultural da
manifestação "Encenação da Paixão e
Morte de Cristo" para fins de instrução
do processo de Registro como
Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do Município de Sarzedo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO DECRETA:
Art. 1º É reconhecida a notória relevância cultural para a identidade e a
memória do Município de Sarzedo da manifestação "Encenação da Paixão e Morte
de Cristo”, tradicionalmente realizada pelo Grupo Teatral da Paróquia Santa Rosa de
Lima.
Art. 2º O reconhecimento exarado nesta Lei fundamentará o pedido e a
decisão sobre o Registro do bem imaterial perante o Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural, nos termos da Lei Municipal nº 531, de 16 de agosto de 2011.
Art. 3º O Poder Executivo consignará, nos instrumentos de planejamento e
nas propostas orçamentárias anuais, dotações específicas para o apoio a bens
registrados como patrimônio cultural imaterial, observados os limites e as normas da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
faedo; 27 de novembro de 2025.
PaulGeovani Barbosa Pereira = de Castro
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