materia nº 139/2025

“Dever do aum o
fazer realizar"
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a outorga da entrega do Título de
Cidadania Honorária à Sra. Fernanda Galvão da
Silva.
1. RELATÓRIO
Chegou à análise desta Comissão Especial o Projeto de Resolução nº
34/2025, de autoria do Vereador Paulo Geovani Barbosa Pereira, que “Dispõe
sobre a outorga da entrega do Título de Cidadania Honorária à Sra. Fernanda
Galvão da Silva”.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário e, em observância
ao art. 113, inciso |, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sarzedo, encaminhado para apreciação desta Comissão, nomeada pela Portaria
nº 142/2025, publicada em 25 de novembro de 2025.
Atendendo ao art. 137 do Regimento Interno, a Presidência desta
Comissão encaminhou o Projeto ao Relator para emissão de parecer.
2. FUNDAMENTAÇÃO
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A competência desta Comissão Especial fundamenta-se no art. 225 do
Regimento Interno, que estabelece a forma de apreciação dos projetos que
concedem Título de Cidadania Honorária:
Art. 225 - O projeto concedendo título de Cidadania
Honorária ou diplomas de Honra ao Mérito e de Mérito
Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
$1º— A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para
apresentar seu parecer, dela não podendo fazer parte o
autor do projeto.
8 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de
mais de um projeto de cada uma das espécies de que
trata esta subseção.
Registra-se que o Projeto de Resolução nº 34/2025 encontra-se em
conformidade com as exigências regimentais, observando tanto a forma quanto
o conteúdo previstos para proposições dessa natureza.
No tocante ao mérito, a concessão do Título de Cidadania Honorária à
Sra. Fernanda Galvão da Silva revela expressivo reconhecimento público à sua
atuação exemplar no serviço público municipal. Destaca-se por sua postura
ética, cordialidade no trato com a população e compromisso com a eficiência
administrativa, desempenhando suas atribuições com profissionalismo,
sensibilidade humana e dedicação constante.
A homenageada é amplamente reconhecida por sua conduta íntegra e
pelo zelo com que executa suas funções, contribuindo significativamente para o
bom funcionamento da administração municipal e para o bem-estar dos cidadãos
de Sarzedo. Sua trajetória demonstra compromisso com o interesse público,
tornando legítima e meritória a iniciativa parlamentar.
Sob o aspecto jurídico, formal e regimental, não há óbices à tramitação da
matéria, estando o Projeto plenamente adequado para deliberação do Plenário.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
fazer realizar”
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente
à aprovação do Projeto de Resolução nº 34/2025, na forma regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 04 de dezembro de 2025.
nao: PES e dos Sahtos
Presidente
Inaiar: ció Lima
Relatora
Rafael Souza bu das Chagas
Membro
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