“Dever de pI
fazer realizar"
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora
Amantina dos Santos Patrocínio.
1. RELATÓRIO
Chegou à análise desta Comissão Especial o Projeto de Resolução nº
35/2025, de autoria do Vereador Leandro Antônio de Castro, que “Concede
Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Amantina dos Santos Patrocínio”.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário e, conforme
estabelece o art. 113, inciso |, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Sarzedo, foi encaminhado para apreciação desta Comissão,
nomeada pela Portaria nº 143/2025, publicada em 25 de novembro de 2025.
Nos termos do art. 137 do Regimento Interno, a Presidência desta
Comissão encaminhou a matéria ao Relator para emissão de parecer.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Compete a esta Comissão Especial emitir parecer sobre proposições que
tratem da concessão de honrarias, conforme dispõe o art. 225 do Regimento
Interno:
Art. 225 - O projeto concedendo título de Cidadania
Honorária ou diplomas de Honra ao Mérito e de Mérito
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ:
.camarasarzedo,
fazer realizar”
Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
81º - A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para
apresentar seu parecer, dela não podendo fazer parte o
autor do projeto.
$ 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de
mais de um projeto de cada uma das espécies de que
trata esta subseção.
O Projeto de Resolução nº 35/2025 observa adequadamente as
disposições regimentais, apresentando forma e conteúdo compatíveis com o rito
aplicável às honrarias concedidas pela Câmara Municipal.
Quanto ao mérito, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Sra.
Amantina dos Santos Patrocínio revela justo e merecido reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados à comunidade sarzedense. Sua atuação como
Ministra da Eucaristia, exercida com devoção, respeito e humildade, evidencia
profundo compromisso com a fé e com o serviço ao próximo.
Destaca-se, ainda, sua dedicação voluntária, por muitos anos, à limpeza
da Igreja Matriz Santa Rosa de Lima, desempenhada com zelo, carinho e amor,
contribuindo para manter o templo acolhedor e digno para os fiéis. Trata-se de
trabalho silencioso, realizado sem busca por reconhecimento, mas que expressa
grandeza espiritual e comprometimento comunitário.
A homenageada é figura de referência na comunidade, inspirando, por
meio de sua conduta, valores de humildade, generosidade e devoção religiosa.
Sua trajetória de serviço torna legitima e plenamente justificável a concessão da
honraria.
Sob o aspecto formal, jurídico e regimental, o Projeto se encontra em
plena conformidade e está apto para prosseguir ao Plenário.
3. CONCLUSÃO
AP
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
Www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br
fazer realizar”
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente
à aprovação do Projeto de Resolução nº 35/2025, na forma regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 04 de dezembro de 2025.
A bbiohool
aniela Cristina Teixeira Salle
vitor ElidióNéspasiano Silva
Relator
Stwlbm
Sara Paula do Na ento Campos
Membra
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CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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