materia nº 149/2025

PORTARIA Nº 149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Dispõe sobre o recesso administrativo da
Câmara Municipal de Sarzedo no período de
24 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de
2026 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso legal das suas atribuições,
notadamente o que dispõe o artigo 87, Inciso |, alínea G do Regimento Interno desta Casa,
eo inciso Il do art. 29 da Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e o respeito às
festividades tradicionais de final de ano;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara
feriados nacionais os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro;
CONSIDERANDO que houve expediente normal neste Poder Legislativo no dia 28
de outubro de 2025 (terça-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor
Público;
IV. | CONSIDERANDO a necessidade de compensação pelo trabalho extraordinário
realizado pelos servidores no evento "Câmara na Rua", ocorrido no dia 17 de maio
de 2025 (sábado);
V. CONSIDERANDO a necessidade de compensação pela jornada de trabalho
cumprida pelos servidores na "Corrida Outubro Rosa / Novembro Azul", realizada
no dia 29 de novembro de 2025 (sábado);
VI. CONSIDERANDO a importância de garantir organização, transparência e
previsibilidade ao funcionamento administrativo desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que não haverá funcionamento no Poder Legislativo de
Sarzedo no período de 24 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, em virtude da
compensação dos trabalhos extraordinários realizados pelos servidores e das festividades
e feriados de final de ano.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP; 32450-000 - CNPJ [4 1) 3577-8000
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Art. 2º O expediente da Câmara Municipal retornará à sua normalidade no dia 05
de janeiro de 2026, observando-se os horários habituais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 18 de dezembro de 2025.
PAULO GEOVA BOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo - Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000