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Dever de cumprir é
fazer realizar”
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO
ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 04/2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso legal das suas atribuições,
notadamente o que dispõe o artigo 113, inciso |, alínea ”c”, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão Especial para análise e emissão de parecer do
Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do Vereador Paulo Geovani Barbosa
Pereira, que “Concede diploma de honra ao mérito desportivo do município de Sarzedo
ao senhor Mairon César Moreira por seus relevantes serviços prestados ao esporte
como treinador de futebol de base, a qual ficará composta pelos seguintes membros:
I. Vereadora Inaiara Benício Lima — União Brasil
Il. Vereador Rafael Souza Parreira das Chagas — Partido Liberal
Il. Vereador Vitor Elidio Vespasiano Silva - PMB
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.
Es
PAULO-GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
6.
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