Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
CNPJ: 02.306.182/0001-59 — CEP: 32450-000
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(O “Dever de cumprir e fazer realiza/O
REQUERIMENTO Nº 19, ) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO
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Recebemos dia: !
À Sua Excelência,
Sra. Rita de Cassia
Prefeita Municipal de Sarzedo
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Copasa e a empresa MRS Logística
S/A à Notificação formal, reiteração de solicitação e adoção de providências urgentes —
Vazamento ativo, falha na recomposição asfáltica, obra inacabada e risco sanitário —
Avenida Rouxinol, Bairro Jardim Anchieta
Excelentíssima Senhora Prefeita,
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
REQUER que seja encaminhado expediente à COPASA, à MRS Logística S.A., à
Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que
prestem informações e adotem providências urgentes acerca da situação da Avenida
Rouxinol, nº 585, Bairro Jardim Anchieta, nos termos a seguir:
|
CONSIDERANDO que em 14 de janeiro de 2026 foi protocolada solicitação
formal de vistoria e reparos em vazamento de água e pavimentação da via;
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CONSIDERANDO que a COPASA informou, em resposta datada de 06 de
fevereiro de 2026, que os serviços teriam sido concluídos em 28 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que, em vistoria recente, constatou-se a persistência do
vazamento, bem como a execução apenas superficial dos reparos;
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(O «Dever de cumprir e fazer reatizaO
CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica permanece em condições
inadequadas, colocando em risco a segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO que a empresa MRS Logística S.A. não finalizou a obra no
local, mantendo estruturas com água parada, favorecendo a proliferação do mosquito
da dengue; ;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público de zelar pela saúde, segurança e
bem-estar da população;
REQUER-SE:
| - Que a COPASA informe, de forma detalhada, quais serviços foram efetivamente
executados e por que o vazamento persiste;
Il — Que seja apresentado cronograma definitivo para solução completa do problema e
a . - |
recomposição da pavimentação;
Ill - Que a MRS Logística S.A. informe o prazo para conclusão da obra e retirada ou
x o . |
adequação dos materiais armazenados; |
IV — Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe as medidas adotadas para
eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti; !
V — Que todas as respostas sejam encaminhadas por escrito a esta Casa Legislativa,
com identificação dos responsáveis técnicos.
Sala das Sessões, to de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
PAULO GEOVANI Assinado de forma digital por PAULO
GEOVANI BARBOSA
BARBOSA PEREIRA:03256205631
PEREIRA:03256205631 — Dados:20250210 16:47:48-0300'
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Vereador Presidente-DC
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JUSTIFICATIVA REQUERIMENTO Nº 0) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O presente Requerimento tem por finalidade resguardar o interesse público, a
segurança viária, a saúde da população e a correta aplicação dos serviços públicos e
|
privados executados no Município de Sarzedo, especificamente na Avenida Rouxinol,
nº 585, Bairro Jardim Anchieta. |
Conforme amplamente documentado, em 14 de janeiro de 2026, foram
formalmente acionadas a COPASA e a Secretaria Municipal de Obras para'a realização
de vistoria técnica, correção de vazamento de água e recomposição da pavimentação
asfáltica, em razão do surgimento de buracos, afundamento da via e acúmulo
significativo de água na pista de rolamento, situação que já colocava em risco a
integridade de motoristas, pedestres e moradores da região.
Em resposta, a COPASA informou que os serviços teriam sido concluídos em 28
de janeiro de 2026. Todavia, vistoria posterior realizada no local constatou a
permanência do vazamento, bem como a realização apenas superficial dos reparos,
sem a devida correção da causa do problema, além de recomposição asfáltica
inadequada, comprometendo a durabilidade da intervenção e a segurança da via.
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Ressalta-se que a persistência do vazamento e a precariedade do reparo
indicam ineficiência na execução dos serviços, podendo ocasionar o agravamento dos
danos estruturais, novos afundamentos do pavimento e o aumento do risco de
acidentes, gerando prejuízos ao patrimônio público e à mobilidade urbana.
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Ú “Dever de cumprir e fazer realizaO
Somado a isso, verifica-se que a empresa MRS Logística S.A. não concluiu obra
em execução no local, mantendo caixas e estruturas de concreto armazenadas a céu
aberto, com acúmulo de água parada, situação que representa grave riáco à saúde
pública, por favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da
H
dengue, zika e chikungunya, doenças que demandam atenção redobrada do poder
público, especialmente em períodos de maior incidência.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a atuação conjunta e imediata da
COPASA, da Secretaria Municipal de Obras, da MRS Logística S.A. e da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, a fim de sanar definitivamente os problemas relatados,
prevenir novos danos, eliminar riscos sanitários e garantir a segurança da população.
|
Assim, o presente Requerimento justifica-se pela necessidade de cobrança
formal, transparência administrativa, responsabilização dos entes envolvidos e adoção
)
]
de providências urgentes, cumprindo o dever constitucional do Poder Legislativo
Municipal de fiscalizar, zelar pelo interesse coletivo e defender o bem-estar da
comunidade sarzedense.
Sala das Sessões LO. de fevereiro de 2026.