materia nº 7/2026

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Dever de cumprir o fazer realizar
Ao
Excelentíssimo Senhor Paulo Giovani
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo — MG
Assunto: Requerimento — Análise da Qualidade da Água para Consumo
Humano — Serra da Boa Esperança
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o presente
REQUERIMENTO, para que, após apreciação do Plenário, seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, solicitando:
Que seja realizada, com a máxima urgência, análise técnica e laboratorial da
qualidade da água utilizada para consumo humano na comunidade rural da Serra da
Boa Esperança, neste município.
Conforme relatos dos moradores, a água consumida não passa por qualquer
tipo de tratamento, sendo proveniente de captação situada em área próxima à
mineradora ITAMINAS, o que tem gerado preocupação quanto à sua potabilidade,
nível de pureza e eventuais riscos à saúde da população local.
Diante da relevância da matéria, requer-se:
dg A realização de exames laboratoriais completos para aferição da
potabilidade da água;
. O encaminhamento a esta Casa Legislativa dos respectivos
laudos técnicos e relatórios conclusivos;
3. A informação das medidas corretivas e preventivas que serão
adotadas pelo Poder Executivo, caso sejam constatadas irregularidades.
Requer, ainda, que o presente seja respondido dentro do prazo legal previsto
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, com informações claras e detalhadas
acerca das providências adotadas.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir a saúde
pública, assegurar transparência administrativa e resguardar a qualidade de vida dos
moradores da zona rural.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Senhor Presidente,
Sarzedo, em 12 de fevereiro de 2026.
Plenário Franklin Landi.
a
ed
José Estevam Lourenço Neto
Republicanos