materia nº 14/2026

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ad PORTARIA Nº 14 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Nomeia os membros efetivos e
suplentes das Comissões Permanentes
da Câmara Municipal de Sarzedo para o
exercício de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 86 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, c/c o art. 87, inciso IV, alínea “a”, e o art. 29, inciso II,
da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o art. 86 do Regimento Interno, que define a Presidência
como órgão representativo da Câmara Municipal e responsável pela direção dos
trabalhos institucionais e pela ordem dos mesmos;
CONSIDERANDO o art. 87, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno, que
estabelece como competência do Presidente designar os membros das Comissões e
seus substitutos;
CONSIDERANDO o art. 12 do Regimento Interno, que veda a participação do
Presidente da Câmara em Comissões Permanentes, reforçando sua atuação como
autoridade administrativa responsável pela organização e composição dos órgãos
técnicos do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO o art. 29, inciso Il, da Lei Orgânica do Município, que atribui
ao Presidente da Câmara a responsabilidade de interpretar e fazer cumprir o
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o art. 53, inciso |, do Regimento Interno, que assegura aos
Vereadores o direito de integrar o Plenário e as Comissões da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o art. 104 do Regimento Interno, que determina que a
designação dos membros das Comissões Permanentes seja feita na primeira reunião
ordinária de cada sessão legislativa, prevalecendo por um período de 01 (um) ano;
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinhei
CEP: 32450-000 - CNPJ:
Wwww.camarasarzedo.
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RN P98 CONSIDERANDO a 1º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 8
“Deco amor Egislatura, realizada em 12 de fevereiro de 2026, e a respectiva ata;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal
de Sarzedo para o exercício de 2026, conforme quadro constante do Anexo | desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se, registre-se e publique-se.
Sarzedo, 12 de fevereiro de 2026.
mu GEOVANI e PEREIRA
Presidente da Câmara - Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450- = CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: 000
ANEXO |
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS, TOMADAS DE CONTAS E
REDAÇÃO FINAL
VEREADORES EFETIVOS
VEREADORES SUPLENTES
Geovania Aparecida Fernandes dos Santos-
União Brasil
Inaiara Benício Lima-União Brasil
Rafael Souza Parreira das Chagas-PL
Leandro Antônio de Castro-PP
Sara Paula do Nascimento Campos-PP
VEREADORES EFETIVOS
Vitor Elídio Vespasiano Silva-PMB
COMISSÃO DE SAÚDE, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
VEREADORES SUPLENTES
Inaiara Benício Lima-União Brasil
Daniela Cristina Teixeira Salles-PP
Sara Paula do Nascimento Campos-PP
Geovania Aparecida Fernandes dos
Santos-União Brasil
Vitor Elídio Vespasiano Silva-PMB
VEREADORES EFETIVOS
aj
Leandro Antônio de Castro-PP
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
VEREADORES SUPLENTES
Daniela Cristina Teixeira Salles-PP
Inaiara Benício Lima-União Brasil
Leandro Antônio de Castro-PP
José Estevam Lourenço Neto-
Republicanos
[Rafael Souza Parreira das Chagas-PL
Sara Paula do Nascimento Campos-PP
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ESPORTES, CULTURA E LAZER
VEREADORES EFETIVOS
VEREADORES SUPLENTES
União Brasil
Geovania Aparecida Fernandes dos Santos- | Inaiara Benício Lima-União Brasil
Leandro Antônio de Castro-PP
Rafael Souza Parreira das Chagas-PL
Vitor Elídio Vespasiano Silva-PMB
Sara Paula do Nascimento Campos-PP
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.m:
“Dever de cumprir e
fazer realizar"
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO EMPREGO, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA
MULHER
Geovania Aparecida Fernandes dos Santos- | Leandro Antônio de Castro-PP
União Brasil
Inaiara Benício Lima-União Brasil Rafael Souza Parreira das Chagas-PL
Vitor Elídio Vespasiano Silva-PMB Sara Paula do Nascimento Campos-PP
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Daniela Cristina Teixeira Salles-PP Leandro Antônio de Castro-PP
José Estevam Lourenço Neto-Republicanos Sara Paula do Nascimento Campos-PP |
Rafael Souza Parreira das Chagas-PL Vitor Elídio Vespasiano Silva-PMB |
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNP. 06.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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