materia nº 15/2026

“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PORTARIA Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
NOMEIA FERNANDA SEGANTINI MARINHO PARA O
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA
PARLAMENTAR.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso legal das suas atribuições,
notadamente o que dispõe o artigo 87, Inciso |, alínea “g”, do Regimento Interno
desta Casa, e o inciso Il do artigo 29 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O disposto no artigo 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que
estabelece que os cargos em comissão «são de livre nomeação e
exoneração, destinados às atribuições de direção, chefia e
assessoramento;
Que há necessidade de tal nomeação para o bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
A Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de abril de 2025, que “Dispõe
sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de
Sarzedo, bem como sobre a classificação de cargos e remuneração dos
servidores do quadro geral do Poder Legislativo e dá outras providências”:
O Ofício nº 16/2026, do gabinete da Vereadora Sara Paula do Nascimento
Campos, que solicita a nomeação da Sra. Fernanda Segantini Marinho.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Fernanda Segantini Marinho para o cargo em comissão de
Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da Vereadora Sara Paula do
Nascimento Campos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 13 de fevereiro de:2026.
o GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ TELEFAX: (31) 3577-8000