fazer realizar"
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 02/2026
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações ao Projeto Capoeira
Mãos à Obra, em reconhecimento à sua atuação social, cultural e
educacional na promoção da inclusão, cidadania e valorização da cultura
afro-brasileira no Município de Sarzedo.
1. RELATÓRIO
Chega para análise desta Comissão a Moção de Aplausos e Congratulações nº
02/2026, de autoria do Vereador Leandro Antônio de Castro, apresentada no uso de
suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no art. 253 do
Regimento Interno.
A proposição tem por finalidade prestar homenagem ao Projeto Capoeira Mãos
à Obra, em reconhecimento ao relevante trabalho social, cultural e educacional
desenvolvido no Município de Sarzedo, especialmente junto a crianças, adolescentes
e adultos.
Conforme justificativa apresentada, o projeto foi criado no início do ano de 2020,
em meio ao período da pandemia da COVID-19, com o propósito de oferecer à
comunidade um espaço seguro de convivência, aprendizado e desenvolvimento
humano. Mesmo diante das adversidades enfrentadas naquele contexto, manteve suas
atividades, reafirmando seu compromisso com a transformação social.
Atualmente, o projeto atende 58 participantes, sendo 40 crianças e adolescentes
e 18 adultos, alcançando sua capacidade máxima. As atividades são realizadas três
vezes por semana, no bairro Masterville, envolvendo prática da capoeira, musicalidade,
ritmo e rodas, sempre fundamentadas nos valores do respeito, disciplina e cooperação.
q ans”?
Página 1 de 3
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
Www.camarasarzedo.mg.gov.br
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Ressalta-se que o Projeto Capoeira Mãos à Obra é integralmente voluntário e
sem fins lucrativos, contando com equipe composta por cinco professores, um mestre
de capoeira, uma secretária e uma organizadora, todos atuando com dedicação e
compromisso social. Além das atividades regulares, o grupo participa de apresentações
em diversas cidades, representando com orgulho o Município de Sarzedo e
contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural local.
Lida em Plenário e observadas as formalidades regimentais, a proposição foi
encaminhada à Sala das Comissões para análise técnica e emissão de parecer.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. DA NATUREZA DO ATO E DO AMPARO REGIMENTAL
A Moção, nos termos do art. 253 do Regimento Interno, constitui instrumento
legítimo de manifestação oficial da Câmara Municipal destinado a expressar
reconhecimento, congratulação, regozijo, pesar ou protesto. Transcreve-se o
dispositivo:
Art. 253 - Moção é a proposição em que se sugere manifestação de regozijo,
congratulação, pesar ou protesto.
Parágrafo único - Se a proposição envolver aspecto político, dependerá da
subscrição de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e de parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos e Tomadas de
Contas, que tem 05 (cinco) dias úteis para emiti-lo.
A Moção nº 02/2026 encontra-se formalmente adequada e em conformidade
com as disposições regimentais. Trata-se de manifestação legítima de reconhecimento
institucional por parte do Poder Legislativo, voltada à valorização de iniciativa social de
relevante interesse público.
Não se verifica qualquer vício de natureza jurídica ou regimental. O objeto é lícito,
possui inequívoco interesse público e está plenamente compatível com as atribuições
da Câmara Municipal, uma vez que busca reconhecer ação social que promove
& PS ud
Página 2 de 3
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
inclusão, cidadania, disciplina, fortalecimento de vínculos comunitários e valorização da
cultura afro-brasileira.
A capoeira, reconhecida como expressão cultural brasileira de relevante valor
histórico e social, cumpre importante papel na formação cidadã, especialmente quando
desenvolvida de forma estruturada e comprometida com princípios educativos e
comunitários. A atuação voluntária do projeto evidencia responsabilidade social e
compromisso com o desenvolvimento humano e cultural do Município.
Assim, sob o aspecto jurídico-formal, a matéria encontra-se apta à deliberação
plenária.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição e Justiça manifesta-se pela
regularidade jurídica e adequação regimental da Moção de Aplausos e Congratulações
nº 02/2026.
Opina, portanto, favoravelmente à sua aprovação pelo Plenário, reconhecendo
o mérito da homenagem ao Projeto Capoeira Mãos à Obra, cuja atuação voluntária,
inclusiva e cultural contribui significativamente para o fortalecimento do tecido social e
da identidade cultural do Município de Sarzedo.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 24 de fevereiro de 2026.
4400)
Att CAumaegleato
Rafael Souza Parreira dos Chagas Geovania ARES andes dos Santos
Presidente da CCJ Relatora da CCJ
sentm
Sara -— do Nascimento Campos
Membra da CCJ
Página 3 de 3