materia nº 18/2026

S. o
Ei p
$ Ê
EE Sanzaoo Ad
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera o inciso Il do art. 2º da Portaria nº 135, de 31 de
outubro de 2025, que dispõe sobre a abertura de Processo
Administrativo para apuração de possível inadimplência
contratual por parte da empresa UNIVERSAL SERVIÇOS E
SOLUÇÕES LTDA, nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso Il do art. 2º da Portaria nº 135, de 31 de outubro de 2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
Il — Eric Guidini Zeferino — Matrícula nº 403;
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 135, de 31 de
outubro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 20 de fevereiro de 2026.
ç
Ç
PAULO GEOVANI BARBOSA PERREIRA
Presidente da Câmara - 2025 - 2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
Wwww.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br