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“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026
“Concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de
Sarzedo ao Senhor Milton Nunes de Rezende.”
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 01/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de
Sarzedo ao Senhor Milton Nunes de Rezende, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sarzedense, à sua trajetória de dedicação à vida
pública, ao desenvolvimento social e ao fortalecimento da participação comunitária no
Município.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, foi o Projeto encaminhado ao Relator,
em cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno.
2. FUNDAMENTAÇÃO a
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
Interno:
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
8 1º - A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
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fazer realizar”
8 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
Registre-se que o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria do Vereador Vitor
Elidio Vespasiano Silva, encontra-se em plena conformidade com a exigência
estabelecida no 8 2º do art. 225 do Regimento Interno, uma vez que é o primeiro projeto
desta natureza que o parlamentar apresentou no curso deste exercício legislativo.
No mérito, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Milton Nunes
de Rezende revela-se justa e meritória. Nascido em Sarzedo, construiu trajetória
marcada pelo trabalho, empreendedorismo e forte compromisso comunitário.
Desde a infância, dedicou-se ao trabalho, atuando inicialmente na agricultura e
avicultura. Ao longo de sua vida profissional, exerceu funções como servidor público,
alfaiate, comerciante e empresário, consolidando-se nos ramos imobiliário e de
eventos, contribuindo para o fortalecimento econômico do Município.
Sua atuação comunitária é amplamente reconhecida. Presidiu por diversos
mandatos a Associação Comunitária e Centro Social de Sarzedo, promoveu cursos
profissionalizantes e desenvolveu importantes programas sociais, como o Jardim
Infantil Ipê Amarelo, além de iniciativas de assistência a famílias em situação de
vulnerabilidade.
Destaca-se, ainda, sua participação ativa na vida pública, tendo sido Vereador
por Ibirité, candidato a Vice-Prefeito de Sarzedo e presidente da primeira comissão
emancipacionista do Município, com atuação decisiva nos processos de emancipação
política de Sarzedo. Também contribuiu para pautas estruturantes, como a criação do
Distrito Industrial, defendendo o desenvolvimento econômico como instrumento de
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melhoria da qualidade de vida da população.
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Sua trajetória evidencia compromisso contínuo com o progresso, a autonomia e
o bem-estar das famílias sarzedenses.
Dessa forma, não se vislumbra qualquer óbice jurídico ou regimental à
aprovação da matéria, estando o Projeto apto à deliberação plenária.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2026, na forma de sua tramitação regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 24 de fevereiro de 2026.
Sara pote RO nto Campos Rafael Souza Parreira das Chagas
Presidente da Comissão Relator da Comissão
Leandro Antônio de Castro
Membro da Comissão
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