“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 07
DE JANEIRO DE 2026.
“Concede Honra ao Mérito à Sra. Eliane Barbosa Campos, pelos
relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento
social do Município de Sarzedo.”
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 02/2026, que concede Honra ao Mérito à Sra. Eliane Barbosa Campos,
em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e à significativa contribuição
para o fortalecimento da educação, da gestão pública e das políticas sociais no
Município.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, foi o Projeto encaminhado ao Relator,
em cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
Interno:
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzed
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fazer realizar”
$ 1º — A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
8 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
Registre-se que o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Vereadora
Geovania Aparecida Fernandes Dos Santos, encontra-se em plena conformidade com
a exigência estabelecida no 8 2º do art. 225 do Regimento Interno, uma vez que é o
primeiro projeto desta natureza que a parlamentar apresentou no curso deste exercício
legislativo.
No mérito, a proposição revela-se justa e amplamente fundamentada. Eliane
Barbosa Campos, nascida em Sarzedo, construiu trajetória marcada pela dedicação à
educação pública e ao desenvolvimento social do Município.
Com sólida formação acadêmica, graduada pela UEMG, com especialização em
Psicopedagogia e pós-graduação em Gestão pela UFOP, iniciou sua carreira no
magistério ainda na juventude, ingressando posteriormente na rede municipal de
Sarzedo mediante concurso público, onde exerceu funções de professora, supervisora
pedagógica e diretora escolar.
Em 2005, assumiu a Secretaria Municipal de Educação, permanecendo à frente
da pasta por quase duas décadas, período em que liderou profunda transformação na
educação municipal. Sua gestão foi marcada pela valorização dos profissionais da
educação, com a implantação do Plano de Cargos e Remunerações e a garantia do
pagamento do piso do magistério, além da estruturação de políticas públicas voltadas
à qualidade do ensino e à inclusão social.
Destacam-se a criação do NAPSI, a ampliação da Educação Infantil, a
implantação da Jornada Ampliada e da Educação Integral, a construção e reforma de
unidades escolares, a modernização administrativa com informatização das escolas e
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NANA arasarzedo à b o asa ovo
“Dever de cumprir e
fazer realizar"
a profissionalização da merenda escolar, entre outras iniciativas que consolidaram
Sarzedo como referência regional em gestão educacional.
Mesmo após sua aposentadoria da área educacional, a homenageada
permanece contribuindo com o Município, atualmente à frente da implantação do Setor
de Captação de Recursos da Prefeitura Municipal, reafirmando seu compromisso com
o desenvolvimento local.
Dessa forma, não se vislumbra qualquer óbice jurídico ou regimental
aprovação da matéria, estando o Projeto apto à deliberação plenária.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 02/2026, na forma de sua tramitação regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 24 de fevereiro de 2026.
Rafael Souza Parreira das Chagas Sara du EE do A Campos
Presidente da Comissão Relatora da Comissão
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Vitor Elidio Vespasiano Silva
Membro da Comissão
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