"Dever de cumprir e
fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20
DE JANEIRO DE 2026.
“Concede Honra ao Mérito à Paróquia Santa Rosa de Lima, em
homenagem aos seus 40 anos de fundação, no Município de
Sarzedo.”
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 03/2026, de autoria do Vereador Rafael Souza Parreira das Chagas, que
concede Diploma de Honra ao Mérito do Município de Sarzedo à Paróquia Santa Rosa
de Lima, em reconhecimento aos seus 40 (quarenta) anos de fundação e à relevante
contribuição religiosa, social, cultural e comunitária prestada ao Município.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, foi o Projeto encaminhado ao Relator,
em cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
Interno:
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
“Dever de cumprir e
fazer realizar"
8 1º — A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
& 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
Registre-se que o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria do Vereador
Rafael Souza Parreira das Chagas, encontra-se em plena conformidade com a
exigência estabelecida no 8 2º do art. 225 do Regimento Interno, uma vez que é o
primeiro projeto desta natureza que o parlamentar apresentou no curso deste exercício
legislativo.
No mérito, a proposição revela-se justa e amplamente fundamentada. A história
da Paróquia Santa Rosa de Lima confunde-se com o próprio processo de formação
social, comunitária e espiritual do Município de Sarzedo.
Desde suas origens, ainda na década de 1940, quando surgiu a primeira capela
dedicada a Santa Rosa de Lima, a instituição exerceu papel central na vida da
comunidade. Ao longo dos anos, tornou-se referência não apenas religiosa, mas
também social, funcionando como espaço de união, organização comunitária e
fortalecimento dos vínculos sociais.
Com a instituição oficial da Paróquia em 19 de outubro de 1985, por meio do
Decreto nº 370 do então Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom João
Rezende Costa, consolidou-se sua estrutura pastoral e ampliou-se sua atuação junto
às comunidades locais.
A Paróquia desempenhou papel relevante no desenvolvimento social de
Sarzedo, especialmente em períodos em que o município ainda carecia de
infraestrutura básica, contribuindo para mobilizações populares que resultaram em
importantes conquistas, como acesso à energia elétrica, abastecimento de água,
urbanização de vias e implantação de equipamentos comunitários.
P-
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Além disso, destaca-se sua atuação na formação de lideranças, no incentivo ao
voluntariado e na promoção de ações solidárias voltadas às famílias em situação de
vulnerabilidade, fortalecendo valores como solidariedade, participação comunitária e
responsabilidade social.
Atualmente composta por diversas comunidades de fé, sob a condução do Pe.
Alisson de Oliveira, a Paróquia Santa Rosa de Lima mantém-se como organismo vivo
e atuante, comprometido com a evangelização, a promoção humana e o fortalecimento
dos valores sociais e culturais do Município.
Dessa forma, não se vislumbra qualquer óbice jurídico ou regimental à
aprovação da matéria, estando o Projeto apto à deliberação plenária.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 03/2026, na forma de sua tramitação regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 24 de fevereiro de 2026.
osé Estevam Lourenço Neto Leandro Antônio de Castro
Presidente da Comissã Relatora da Comissão
Vitor Elidio Vespasiano Silva
Membro da Comissão
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