materia nº 13/2026

fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26
DE JANEIRO DE 2026.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Município
de Sarzedo ao Senhor Mairon César Moreira, por seus
relevantes serviços prestados ao esporte como treinador de
futebol de base.”
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 04/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do
Município de Sarzedo ao Senhor Mairon César Moreira, em reconhecimento à sua
notável trajetória esportiva e aos relevantes serviços prestados ao esporte municipal,
especialmente como treinador de futebol de base.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, foi o Projeto encaminhado ao Relator,
em cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
Interno:
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-: : 00
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
$ 1º — A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
S 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
Registre-se que o Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do Vereador
Paulo Geovani Barbosa Pereira, encontra-se em plena conformidade com a exigência
estabelecida no $ 2º do art. 225 do Regimento Interno, uma vez que é o primeiro projeto
desta natureza que o parlamentar apresentou no curso deste exercício legislativo.
No mérito, a concessão do Diploma ao Senhor Mairon César Moreira revela-se
justa e meritória. Sua trajetória no esporte iniciou-se como atleta do Sarzedo Esporte
Clube, com destaque na conquista da Copa Itatiaia, e consolidou-se como coordenador
do Projeto de Futebol da Prefeitura, contribuindo para a formação esportiva e cidadã
de jovens do Município.
Como treinador de base, alcançou projeção nacional ao conquistar o vice-
campeonato da Copa São Paulo de Futebol Júnior em 2024, pelo América Mineiro, e o
título invicto da mesma competição em 2026, pelo Cruzeiro Esporte Clube, feito de
grande relevância no futebol brasileiro.
Dessa forma, não se vislumbra qualquer óbice jurídico ou regimental à
aprovação da matéria, estando o Projeto apto à deliberação plenária.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2026, na forma de sua tramitação regimental.
“Dever de cumprir e
fazer realizar"
Sala das Comissões Franklin Landi, em 24 de fevereiro de 2026.
4
Rafael Souza Pa
ira das Chagas Inaiara Bérício Lima
Presidente da Comissão Relatora da Comissão
Vitor ElidioYespasiano Silva
Membro da Comissão
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000