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materia nº 13/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaRequer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de reunião com o setor de Tecnologia da Informação (T.I.) da Prefeitura, com a participação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, bem como a participação deste Vereador, a fim de tratar dos seguintes pontos: I - Mau funcionamento da internet em diversos setores da Prefeitura, comprometendo o atendimento à população e a eficiência dos serviços públicos; II - Situação do sistema de monitoramento "Olho Vivo", especialmente quanto ao seu funcionamento, manutenção e operacionalidade; III - Mau funcionamento do programa da saúde "Viver", e previsão de acesso para população; IV- Instabilidades e falhas no Portal da Transparência, dificultando o acesso da população às informações públicas, em desacordo com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal. (José Estevam).
native_id7110

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 ÚNICO TURNO U —
2026-02-24 Recebido na Diretoria Legislativa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T10:43:38.915606-03:00 PROPOSIÇÃO APROVADA 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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QASIPAL
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Dever de cumprir e fazer realizar
E-mail: vereadorestevamcamarasarzedo.mg.gov.br
REQUERIMENTO (3 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO |
Recebemos dia: dl 102 rodlo
À Sua Excelência o Senhor
Paulo Geovani Barbosa Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do art. 254, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Sarzedo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, o Vereador que
este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
à Mesa Diretora, após a devida apreciação e aprovação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a
realização de reunião com o setor de Tecnologia da Informação (T.l.) da Prefeitura,
com a participação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social,
bem como deste Vereador, a fim de tratar dos seguintes pontos:
| — Mau funcionamento da internet em diversos setores da Prefeitura,
comprometendo o atendimento à população e a eficiência dos serviços públicos;
Il — Situação do sistema de monitoramento “Olho Vivo”, especialmente
quanto ao seu funcionamento, manutenção, operacionalidade e integração com os
órgãos de segurança;
Ill — Mau funcionamento do programa da saúde “Viver”, e previsão de acesso
para população;
IV — Instabilidades e falhas no Portal da Transparência, dificultando o acesso
da população às informações públicas, em desacordo com os princípios
constitucionais da publicidade e da transparência administrativa, previstos no art.
37 da Constituição Federal.
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E-mail: vereadorestevamBcamarasarzedo.mg.gov.br
Justifica-se o presente requerimento diante das constantes reclamações
recebidas por servidores e munícipes, bem como pela necessidade de assegurar a
regularidade, a eficiência e a continuidade dos serviços públicos
Requer, ainda, que seja informado, com a maior brevidade possível, data e
horário para a realização da referida reunião, bem como que eventual resposta seja
encaminhada dentro do prazo regimental, devidamente fundamentada
Sarzedo/MG, 26 de fevereiro de 2026.
Plenário Franklin Landi.
Atenciosamente,
José Estevam Lourenço Neto
v Vereador — Republicanos

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