materia nº 22/2026

ares”
Dever de cumprir e
fazer realizar”
PORTARIA Nº 22, DE 02 DE MARÇO DE 2026
NOMEIA LIDIANE NEVES BRAGA PARA O GRUPO
DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO PODER
LEGISLATIVO (DALEG), SUBORDINADO À
DIRETORIA GERAL, DESEMPENHANDO SUAS
ATIVIDADES EM ÓRGÃO CORRELATO.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as previstas no art. 87, inciso |, alínea “g”, do
Regimento Interno desta Casa, e no art. 29, inciso Il, da Lei Orgânica do Município,
e,
CONSIDERANDO:
| O disposto no art. 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que
estabelece que os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e
assessoramento;
II. Que há necessidade de tal nomeação para O bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
Hll. | A Lei Complementar Municipal 186 de 23 de abril de 2025 que “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, BEM COMO SOBRE A
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001- LEFAX: (31) 3577-8000
“Dever de cumprir e
fazer realizar"
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. LIDIANE NEVES BRAGA para o Grupo de Direção e
Assessoramento do Poder Legislativo, DALEG - nível 07, da Câmara Municipal de
Sarzedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 02 de março de 2026.
PAULO GEOVANI Raça PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo Biênio 2025/2026
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