materia nº 1/2026

Sanzeso O
Perri mr EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026 PARA ELEIÇÃO DO CARGO DE VICE-
fazer realizar”
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO-
MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 87 do
Regimento Interno, e
CONSIDERANDO que o Vice-Presidente da Mesa Diretora, Senhor Leandro
Antônio de Castro, renunciou ao cargo, conforme documento protocolado na
administração da Casa;
CONSIDERANDO que não há previsão regimental que autorize o Secretário ou
o Tesoureiro a assumir o cargo de Vice-Presidente em caso de renúncia, sendo
indispensável a realização de nova eleição para o preenchimento da vacância;
CONSIDERANDO que o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sarzedo dispõe que, vago o cargo da Mesa Diretora, a eleição deverá ser
realizada no expediente da primeira sessão subsequente ou em sessão
extraordinária convocada para esse fim;
RESOLVE:
Convocar todos os Vereadores da Câmara Municipal de Sarzedo para
participarem da eleição destinada ao preenchimento do cargo de Vice-
Presidente da Mesa Diretora, referente ao biênio 2025/2026, que se regerá
pelas seguintes disposições:
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ELEIÇÃO
1.1. A eleição para o preenchimento da vaga no cargo de Vice-Presidente da
Mesa Diretora será realizada impreterivelmente às 09h do dia 12 de março de
2026, durante o Expediente da 3º Reunião Ordinária, no Plenário da Câmara
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-0) 6. 1) 3577-8000
Municipal de Sarzedo, situado na Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro,
nº 199, Centro, Sarzedo/MG.
1.2. Avotação observará o procedimento previsto nos arts. 14 e 15 do Regimento
Interno.
2. DO REGISTRO DE CANDIDATURA
2.1. O registro de candidatura deverá ser formalizado mediante requerimento
escrito e protocolado na Secretaria da Câmara Municipal.
2.2. O prazo para inscrição terá início no dia 13 de fevereiro de 2026 e encerrar-
se-á impreterivelmente às 16h do dia 02 de março de 2026.
2.3. O requerimento deverá conter:
2.3.1. Nome completo do(a) Vereador(a);
2.3.2. Indicação expressa do cargo pretendido (Vice-Presidente);
2.3.3. Assinatura do(a) requerente.
2.4. Encerrado o prazo de inscrição, não serão admitidas candidaturas
intempestivas.
3. DO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO
3.1. A eleição será realizada por voto nominal, declarando cada Vereador o
nome do candidato escolhido, conforme art. 15 do Regimento Interno.
3.2. Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos,
nos termos do art. 14 do Regimento Interno.
3.3. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta no primeiro escrutínio,
aplicar-se-á o procedimento regimental previsto para nova votação.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CNPJ: 02.306.182/000
fazer realizar”
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. O prazo para inscrição é improrrogável.
4.2. A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação,
cabendo ao Presidente proclamar o resultado.
4.3. O(a) Vereador(a) eleito(a) será considerado(a) investido(a) no cargo
imediatamente após a proclamação do resultado, passando a exercer as funções
inerentes ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora pelo período restante
do biênio 2025/2026.
4.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, com fundamento no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarzedo.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sarzedo, 13 de fevereiro de 2026.
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
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