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ATA DA 3º (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SARZEDO/MG REFERENTE À Il (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII
(OITAVA) LEGISLATURA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO/MG, REALIZADA EM
12 DE MARÇO DE 2026.
Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2026, às 09h12min (nove horas e doze
minutos), na sede do Poder Legislativo do Município de Sarzedo, situada à Rua
Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, nº 199, Centro - Sarzedo, sob a
condução do Presidente da Casa, vereador Paulo Geovani Barbosa Pereira,
reuniu-se a Câmara Municipal de Sarzedo/MG para a realização da 3º Reunião
Ordinária do exercício de 2026. Havendo quórum, o Presidente declarou aberta
a reunião e pronunciou as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Sarzedo, iniciamos nossos trabalhos.” Na sequência, foi
realizada a oração do Pai-Nosso e, em seguida, o vereador Rafael Souza
Parreira das Chagas procedeu à leitura de um versículo das Sagradas
Escrituras. Dando continuidade, o Presidente solicitou a todos que se
colocassem de pé para a execução do Hino Nacional e do Hino de Sarzedo. Em
seguida, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, vereadora Inaiara Benício
Lima, que fizesse a chamada nominal dos vereadores presentes, sendo
constatada a presença de 9 (nove) parlamentares, a saber: Daniela Cristina
Teixeira Salles, Inaiara Benício Lima, Geovania Aparecida Fernandes dos
Santos, José Estevam Lourenço Neto, Leandro Antônio de Castro, Paulo
Geovani Barbosa Pereira, Rafael Souza Parreira das Chagas, Sara Paula do
Nascimento Campos e Vitor Elidio Vespasiano Silva. Iniciando os trabalhos do
EXPEDIENTE, o Presidente solicitou à Vereadora Secretária, Inaiara Benício Lima,
que fizesse a leitura da Ata da 2º Reunião Ordinária de 2026, que, após lida, foi
colocada em única discussão e única votação, sendo aprovada por todos os
parlamentares presentes. Em seguida, conforme o disposto no artigo 11 do
asa, e em conformidade com o Edital de Convocação nº
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01/2026, publicado no Diário Oficial de Sarzedo em 13/02/2026, procedeu-se à eleição
para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarzedo,
em virtude da renúncia apresentada pelo vereador Leandro Antônio de Castro.
Inicialmente, foi solicitado à vereadora Secretária que realizasse, novamente, a
chamada nominal dos vereadores presentes para verificação do quórum de maioria
absoluta, sendo constatada a presença dos 9 (nove) vereadores.
Após a verificação do quórum, procedeu-se à leitura do requerimento de inscrição
protocolado pelo vereador Rafael Souza Parreira das Chagas, não havendo outras
inscrições. Na sequência, conforme a inscrição apresentada, foi solicitado que, após
serem nominados, os vereadores se dirigissem à tribuna para declarar seus votos.
Realizada a votação nominal, foi alcançado o quórum exigido nos termos do artigo 14,
81º, do Regimento Interno, sendo eleito, por unanimidade, o vereador Rafael Souza
Parreira das Chagas para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora.
O vereador eleito foi, então, convidado a se posicionar à frente da Mesa para o ato de
posse, sendo declarado empossado no cargo nesta data, 12 de março de 2026, para o
exercício do mandato até o término do biênio 2025/2026. Em decorrência do resultado,
a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sarzedo/MG, para o período remanescente
do biênio 2025/2026, passa a ter a seguinte composição: Presidente: vereador Paulo
Geovani Barbosa Pereira; Vice-Presidente: vereador Rafael Souza Parreira das
Chagas; Secretária: vereadora Inaiara Benício Lima; Tesoureira: vereadora Geovania
Aparecida Fernandes dos Santos. Dando seguimento, a Vereadora Secretária fez a
leitura dos seguintes documentos, a saber: Ofício Mensagem 04/2026, de autoria
do Poder Executivo, enviando o Projeto de Lei Complementar 03/2026 “Altera o
artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 197,de 15 de dezembro de 2025, para
incluir o fundo municipal de segurança e defesa social entre os beneficiários das
doações incentivadas, e dá outras providências”: Projeto de Lei 08/2026, de
autoria da vereadora Daniela Cristina Teixeira Salles “Dispõe sobre o
reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência para
fins de atendimento prioritário no Município de Sarzedo/MG, nos termos da Lei
. 176/2025, e autoriza a instituição da Carteira Municipal de
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Identificação da Pessoa com Fibromialgia”; Projeto de Lei 09/2026, de autoria da
vereadora Sara Paula do Nascimento Campos “Dá denominação ao complexo
Esportivo e Praça localizados ao lado do Campo do Bairro Cachoeira, como Célio
Catarino de Araújo, e dá outras providências”: Projeto de Lei 10/2026, de autoria
da vereadora Sara Paula do Nascimento Campos “Institui diretrizes para a
promoção da acessibilidade de pessoas com - deficiência ou com mobilidade
reduzida em espaços e eventos culturais no município de Sarzedo e dá outras
providências"; Projeto de Lei 11/2026, de autoria das vereadoras Geovania
Aparecida Fernandes dos Santos e Inaiara Benicio Lima “Institui O Programa
Municipal “Voz da Cardiopatia' de Atenção Integral às Pessoas com Cardiopatia
Congênita e Outras Doenças Cardiovasculares, estabelece suas diretrizes e dá
outras providências"; Moção 05/2026, de autoria do vereador Leandro Antônio de
Castro “Moção de aplausos, congratulações e reconhecimento ao grupo Corre Lobo
e aos seus integrantes pelo incentivo ao esporte, à saúde e à qualidade de vida no
município de Sarzedo/MG". Requerimento Interno 01/2026, que requer dispensa
de interstício do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder
Executivo, que "Atende ao disposto na legislação federal quanto ao piso nacional
salarial dos profissionais do magistério e dá providências". Esse projeto foi lido em
Plenário, durante a 1º Sessão Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026. O
Requerimento foi colocado em única discussão e única votação, sendo aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, o Presidente da Casa passou a palavra
ao Sr. Gutemberg Miranda, orador inscrito, que fez uso da palavra sobre a Pedreira
Verde Brita. Iniciando os trabalhos da ORDEM DO DIA, o Presidente colocou em
segunda discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 74/2025 “Dispõe sobre
a disponibilização e o fornecimento do medidor contínuo de glicose (MCG) a
crianças e adolescentes com diabetes Mellitus tipo 1 no Município de Sarzedo e
dá outras providências”, sendo aprovado por 8 (oito) votos favoráveis em segundo
turno. Continuando, foi colocada em segunda discussão e segunda votação, o
Projeto de TA 7, /2025 "Institui, no âmbito do Município de Sarzedo, a
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realização da Gincana do Idoso durante a Semana Municipal do Idoso, em
comemoração ao Dia do Idoso (1º de outubro), e dá outras providências”. O Projeto
foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis em segunda discussão. Em seguida, o
Projeto de Lei nº 91/2025 que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e
Combate à Violência Doméstica e Familiar no calendário oficial de eventos do
Município de Sarzedo e dá outras providências”, foi colocado em segunda
discussão e segunda votação. O Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis.
Prosseguindo, foi colocado em segunda discussão e segunda votação, o Projeto
de Lei nº 02/2026, "Dispõe sobre o reajuste do piso de vencimento dos servidores
públicos municipais e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por 9 (nove)
votos favoráveis. Em seguida, foi colocado em primeira discussão e primeira
votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, conforme leitura do
respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Atende ao
disposto na Legislação Federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do
magistério e dá providências". O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis
em primeiro turno. Conforme aprovação do Requerimento Interno 01/2026, foi
colocado em votação, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº
01/2026, sendo o mesmo aprovado por 9 (nove) votos favoráveis em segundo
turno. Ao dar continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e primeira
votação o Projeto de Lei nº 92/2025, conforme leitura do respectivo parecer
realizada na Reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Ratifica o protocolo de intenções
firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas
Gerais - CIMMECO, e dá outras providências”. O Projeto foi aprovado por 9 (nove)
votos favoráveis em primeiro turno. Em seguida, foi realizada a votação, em único
turno, da Emenda Substitutiva 01 referente ao Projeto de Lei nº 03/2026,
conforme leitura do respectivo parecer realizada na Reunião da CCJ do dia
03/03/2026 “Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera
por vagas em creches da rede pública unicipal e dá outras providências." A
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Emenda foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. Em seguida, foi colocado em
primeira discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº 03/2026, sendo o mesmo
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo com os trabalhos da Ordem
do Dia, foi colocado em votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 07/2026,
conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia
03/03/2026 “Dispõe sobre a instituição do programa "Sua falta faz falta" como
diretriz da política municipal de saúde, voltado à redução do absenteísmo em
consultas, exames e procedimentos agendados no sistema único de saúde - SUS,
no município de Sarzedo.” Na ocasião, a vereadora autora, Inaiara Benício Lima,
fez uso da palavra e, em seguida, o Projeto foi aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis. Prosseguindo, foi colocado em única discussão e única votação, o
Projeto de Resolução nº 05/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada
na reunião da CCJ do dia 03/03/2026 “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais
de responsabilidade do prefeito municipal de Sarzedo/MG, relativas ao exercício
financeiro de 2020.” O Projeto foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis em único
turno. Logo após, foi realizada a votação, em único turno, referente à Moção nº
04/2026, conforme leitura do respectivo parecer realizada na reunião da CCJ do dia
03/03/2026 "Moção de aplausos, congratulações e reconhecimento à TV Sarzedo e
ao seu idealizador Eduardo Ramalho de Jesus pelo relevante trabalho de
comunicação e utilidade pública desenvolvido no município de Sarzedo/MG."
Fizeram uso da palavra as vereadoras Daniela Cristina e Inaiara Benício. Ao ser
colocada em votação, a moção foi aprovada por 8 (oito) votos favoráveis. Ao dar
prosseguimento, o Presidente requereu à vereadora Secretária que fizesse a leitura
dos seguintes requerimentos: Requerimento 14/2026, de autoria do vereador Vitor
Elidio Vespasiano Silva “Requer que seja encaminhada solicitação ao Poder
Executivo municipal para a realização de” estudos técnicos, econômicos e
estruturais com vistas à implantação de um novo Distrito Industrial no município de
Sarzedo/MG." Além do autor do requerimento, também fizeram uso da palavra os
ereadores Paulo N;
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requerimento foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 15/2026, de
autoria da vereadora Geovania Aparecida Fernandes dos Santos “Requer
informações sobre a implantação da Lei Municipal nº975/2024 (Programa Aedes do
Bem).” Após uso da palavra pela vereadora autora, o requerimento foi aprovado por
8 (oito) votos favoráveis. Prosseguindo, o Presidente da Casa, vereador Paulo
Geovani Barbosa Pereira, declarou aberta a Palavra Franca. Fizeram uso da
palavra os vereadores Rafael Souza, Paulo Geovani, Sara Paula, Geovania
Fernandes, Daniela Cristina, José Estevam, Leandro Antônio e Inaiara Benício.
Por fim, o Presidente solicitou à Secretária, vereadora Inaiara Benício Lima, que
realizasse a chamada final, confirmando a presença de 9 (nove) vereadores, a
saber: Daniela Cristina Teixeira Salles, Geovania Aparecida Fernandes dos
Santos, Inaiara Benício Lima, José Estevam tourenço Neto, Leandro Antônio de
Castro, Paulo Geovani Barbosa Pereira, Rafael Souza Parreira das Chagas,
Sara Paula do Nascimento Campos e Vitor Elidio Vespasiano Silva. Não
havendo mais nada a tratar, o Exmo. Senhor Presidente declarou encerrada a
Sessão Plenária às 10h39min (dez horas e trinta é nove minutos), da qual foi
lavrada a presente Ata, conforme consta na gravação oficial em áudio e vídeo da
3º Reunião Ordinária de 2026, que, depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, pela Secretária e pelos demais vereadores.
SALA DAS SESSÕES, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA S TNT
RAFAEL SOUZA PARREIRA DAS CHAGAS À
INAIARA BENÍCIO LIMA
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SARA PAULA DO NASCIMENTO CAMPOS
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Nos termos do art. 90 e incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sarzedo/MG, declaro que a presente Ata foi supervisionada por esta Secretária,
vereadora Inaiara Benício Lima
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