materia nº 1/2026

Ed “ema do tune PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 12 DE MARÇO DE 2026
fazer res
Atende ao disposto na legislação
federal quanto ao piso nacional
salarial dos profissionais do
magistério e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO DECRETA:
Art. 1º O valor do vencimento dos servidores do magistério encontra-se
relacionado no quadro constante no Anexo Único desta lei, em atenção à legislação
federal respectiva quanto ao Piso Nacional dos profissionais do magistério, passando a
conter os dados de símbolo de vencimento e padrões de vencimentos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º As despesas com a presente lei ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sarzedo, 12 de março de 2026.
= PES, e E
Paulo Es Pereira Rafael Souza Parreira das Chagas
Presidente da Camara 2025-2026 Vice-Presidente da Câmara 2025-2026
Inaiara ício Lima
Secretária da amara 2025-2026
, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinh:
CEP: 32450-000 - CNPJ: 30:
Www.camarasarzedo.
“Dever de cumprir é
fazer realizar”
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO CARGA SALÁRIO REAJUSTE DE 5,4% 2026 |
DOS CARGOS HORÁRIA ATUAL CONFORME MEDIDA
PROVISÓRIA 1.334/26
E
Professor de Educação Infantil R$4.968,33 | R$ 5.247,50
40 horas 40 hs P126
(NSM-01) P135
Professor de ensino R$ 3.524,75
Fundamental 25 hs R$3.338,64
(Ed. Infantil ao 5º ano) P75 P81
CNMM-01)
Professor de Ensino R$ 3.555,77 R$ 3.772,90
Fundamental I 25 hs P82
( Ed. Infantil ao 5º ano ) P89
(NSM-=04)
[R$ 3.555,77 R$ 3.772,90 |
Professor de Educação Física 25 hs P82
(NSM-06) P89
- +
Professor de Inglês R$3.555,77 R$3.772,90
Ensino fundamental P82
(habilitação em letras com 25 hs P89
ênfase em inglês)
(NSM-07)
Professor de ensino R$ 3.555,77 E R$ 3.772,90
Fundamental II Anos Finais — 25 hs P82
6º ao 9º ano P89
(NSM-05)
E] =|
Supervisor Pedagógico R$ 4.534,07 R$ 4.782,22
(NSM-02) 25 hr P112
P120
Supervisor Pedagógico 40 40 hs R$ 5.464,63 E R$5.774,81
horas P142
(NSM-03) P152