materia nº 23/2026

aa PORTARIA Nº 23, DE 12 DE MARÇO DE 2026
EXONERA ELAINE APARECIDA SILVA FERREIRA
OLIVEIRA DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
(DALEG).
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, em exercício, no uso legal das suas atribuições,
notadamente o que dispõe o artigo 87, Inciso |, alínea G do Regimento Interno desta Casa e o
inciso Il do art. 29 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
R O Disposto na Constituição Federal art. 37, Il e V, que as nomeações para cargo
em comissão são de livre nomeação e exoneração, e, as atribuições de direção, chefia e
assessoramento;
H. A Lei Municipal Complementar 186 de 22 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a
organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarzedo, bem como sobre
a classificação de cargos e remuneração dos servidores do quadro geral do poder legislativo
e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sra. ELAINE APARECIDA SILVA FERREIRA OLIVEIRA, do cargo de Direção
e Assessoramento do Poder Legislativo (DALEG nível 01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 35/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 12 de março de 2026.
PAULO GEOVANI |. Assinado de forma digital por
* PAULO GEOVANI BARBOS
BARBOSA ERERoTS2562058
PEREIRA:03256205631 Dados: 2026.03.12 16:15:28 -03:00'
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo 2025/2026
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