materia nº 24/2026

er de cumprir e
fazer realizar”
PORTARIA Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2026
NOMEIA LEANDRO DE PAULO BORGES
BARBOSA PARA O GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
(DALEG), SUBORDINADO À DIRETORIA GERAL,
DESEMPENHANDO SUAS ATIVIDADES EM ÓRGÃO
CORRELATO.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, em exercício, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as previstas no art. 87, inciso |, alínea “g”, do
Regimento Interno desta Casa, e no art. 29, inciso Il, da Lei Orgânica do Município,
e,
CONSIDERANDO:
| O disposto no art. 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que
estabelece que os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e
assessoramento;
Il. Que há necessidade de tal nomeação para o bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
Il. A Lei Complementar Municipal 186 de 23 de abril de 2025 que “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, BEM COMO SOBRE A
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br
“Dever de cumprir e
Rear rea RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. LEANDRO DE PAULO BORGES BARBOSA para o do cargo
de Direção e Assessoramento do Poder Legislativo (DALEG nível 01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 16 de março de 2026.
£ Assinado de forma digital por
PAULO GEOVANI : pauLOGEOVANI BARBOSA
BARBOSA - PEREIRA:03256205631
PEREIRA:03256205631 Dados: 2026.03.16 08:54:29
7 -03100'
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo Biênio 2025/2026
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