materia nº 23/2026

GEGVÁNIA ARN'PAULA
COVAN VEREADORA
REQUERIMENTO Nº o) DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Exmo. Sr Presidente, Paulo Geovani Barbosa.
Assunto: Pedido de providência e fiscalização em fiações do município.
As Vereadoras que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente,
requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como às Secretarias
competentes, para que sejam adotadas providências urgentes visando o
ordenamento e regularização da fiação aérea no município, no que se refere às
redes da concessionária de energia e, especialmente às redes de
telecomunicações (internet e telefonia).
JUSTIFICATIVA
Tem sido recorrente, em diversos bairros do município, a presença de
fiações soltas, inutilizadas, rompidas ou em desuso, bem como cabos ativos
instalados de forma irregular, ffequentemente pendurados em baixa altura,
emaranhados ou sem qualquer tipo de organização adequada.
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Tal situação gera risco iminente à segurança da população, pôdendo
ocasionar acidentes com pedestres, ciclistas e motociclistas, além de
comprometer a mobilidade urbana e a estética da cidade. Ademais, a ausência
de fiscalização e controle evidencia a necessidade de uma atuação mais firme
do Poder Público junto às empresas responsáveis.
Diante disso, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal promova:
e Levantamento e identificação das empresas responsáveis pelas | redes
instaladas no município;
e Alinhamento e notificação das operadoras e fornecedoras de internet e
telefonia, para que realizem a retirada imediata da fiação inutilizada; ”
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Welison Cristiano Magaitc
Administrativo
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e Regularização e organização da fiação em uso, garantindo altura adequada,
fixação correta e segurança;
e Fiscalização contínua, com eventual aplicação de sanções às empresas que
descumprirem as normas;
e Estudo para implementação de normativas municipais mais rígidas quanto à
instalação e manutenção de redes aéreas.
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Ressalta-se que a medida visa não apenas a organização urbana, mas
sobretudo a preservação da segurança, da integridade física dos cidadãos e da
qualidade do espaço público, constituindo dever do Poder Público zelar pela
adequada prestação dos serviços concedidos.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências
cabíveis com a maior brevidade possível.
SARA PAULA a
DO digital por SARA PAULA
NASCIMENTO O ao
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47090660
Sara Paula do Nascimento Campos
Assinado de for digital
GEOVANIA APARECIDA GeovaNia APARECIDA O
FERNANDES DOS FERNANDES DOS
SANTOS:03200921609
SANTOS:03200921609 Dados: 2026.03.24 15:16:31 -03'00'
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