materia nº 28/2026

PORTARIA Nº 28, DE 27 DE MARÇO DE 2026
a o
O poarreoar Exonera LUCAS MATHEUS SANTANA do cargo
de Direção e Assessoramento do Poder
Legislativo (DALEG).
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais, especialmente
as previstas no art. 87, inciso |, alínea “g”, do Regimento Interno desta Casa, e no art. 29, inciso
Il, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
E O disposto no art. 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que estabelece que
os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados exclusivamente às
atribuições de direção, chefia e assessoramento;
H. A Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre
a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarzedo, bem como sobre
a classificação de cargos e remuneração dos servidores do quadro geral do Poder
Legislativo e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor LUCAS MATHEUS SANTANA do cargo de Direção e
Assessoramento do Poder Legislativo - DALEG, nível 03, da Câmara Municipal de
Sarzedo/MG, sendo 31 de março de 2026 a data de encerramento de seu vínculo funcional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 20/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 27 de março de 2026.