materia nº 29/2026

“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PORTARIA Nº 29, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara
Municipal de Sarzedo/MG em razão das
comemorações da Semana Santa e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, que lhe conferem a
competência para a direção dos trabalhos institucionais, e considerando:
| O disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, em
conjunto com a alínea “c”, inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 265, de 18 de abril
de 2005, que estabelece o feriado da Sexta-feira da Paixão;
Il. Que o dia 02 de abril de 2026 corresponde à Quinta-feira Santa;
Hl. Que o dia 03 de abril de 2026 é celebrado como Sexta-feira da Paixão;
IV. Que é indispensável o planejamento das ações da Administração Pública,
notadamente para a valorização da pessoa humana.
RESOLVE:
Art. 1º Em razão das comemorações da Semana Santa, o funcionamento da Câmara
Municipal de Sarzedo/MG será da seguinte forma:
I. Dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira) - Fechado (Ponto Facultativo);
Il Dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira) - Fechado (Feriado — Sexta-feira da
Paixão);
ll. Dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira) - Retorno das atividades com
expediente normal, de 08h às 17h.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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“Dever de cumprir e
fazerreizar Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 30 de março de 2026.
PAULO GEOVANI RBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzed
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