materia nº 30/2026

PORTARIA Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Dever de cumprir é
fazer realizar”
Exonera GABRIELA ADRIANA FERREIRA do
cargo de Direção e Assessoramento do Poder
Legislativo (DALEG).
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
um
especialmente as previstas no art. 87, inciso |, alínea 9”, do Regimento Interno desta Casa, e
no art. 29, inciso Il, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
[5 O disposto no art. 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que estabelece que
os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados exclusivamente às
atribuições de direção, chefia e assessoramento;
H. A Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de abril de 2025, que dispõe sobre
a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarzedo, bem como sobre
a classificação de cargos e remuneração dos servidores do quadro geral do Poder
Legislativo e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora GABRIELA ADRIANA FERREIRA do cargo de Direção e
Assessoramento do Poder Legislativo — DALEG, nível 03, da Câmara Municipal de
Sarzedo/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 27/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo)31 de março de 2026.
[e
PAULO-GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendoni
Www.camarasarzed