materia nº 32/2026

PORTARIA Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2026
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“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Exonera ISAIAS TEIXEIRA DO CARMO SILVA do
cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as previstas no art. 87, inciso |, alínea “g”, do Regimento Interno desta
Casa, e no art. 29, inciso |I, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
|- O disposto no art. 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que prevê que os
cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados
exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
|| — A Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de abril de 2025, que “dispõe
sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarzedo,
bem como sobre a classificação de cargos e remuneração dos servidores do
quadro geral do Poder Legislativo e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor ISAIAS TEIXEIRA DO CARMO SILVA do cargo de provimento
em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Sarzedo/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 131/2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarz da, 31 de março de 2026.
PAULO GEOVANI ce PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000