materia nº 35/2026

“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PORTARIA Nº 35, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
Nomeia ISAIAS TEIXEIRA DO CARMO SILVA para o
cargo de Direção e Assessoramento do Poder
Legislativo (DALEG), subordinado à Diretoria-Geral.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, em exercício, no uso legal das
suas atribuições, notadamente o que dispõe o artigo 87, Inciso |, alínea G do
Regimento Interno desta Casa e o inciso Il-do art. 29 da Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO:
|. O Disposto na Constituição Federal art. 37, Ile V, que as nomeações para
cargo em comissão são de livre nomeação e exoneração, e, as atribuições
de direção, chefia e assessoramento;
|. Que há necessidade de tal nomeação para o bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
HH. A Lei Municipal 913 de 28 de abril de 2023 que “Altera a Estrutura
Administrativa e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Sarzedo, e dá Outras Providências”.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor ISAIAS TEIXEIRA DO CARMO SILVA para o cargo de
Direção e Assessoramento do Poder Legislativo — DALEG, nível 03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 1º de abril de 2026.
o
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP; 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000