materia nº 33/2026

PORTARIA Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nomeia GABRIELA ADRIANA FERREIRA para o
cargo em comissão de Assessora Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as previstas no art. 87, inciso |, alínea “g”, do Regimento Interno
desta Casa, e no art. 29, inciso Il, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
|- O disposto no art. 37, incisos Il e V, da Constituição Federal, que estabelece
que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados às
atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Il - Que há necessidade de tal nomeação para o bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
HI - A Lei Complementar Municipal nº 186, de 22 de abril de 2025, que “Dispõe
sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarzedo,
bem como sobre a classificação de cargos e remuneração dos servidores do
quadro geral do Poder Legislativo e dá outras providências”;
IV - O teor do Ofício nº 064/2026, do gabinete do Vereador Vitor Elidio
Vespasiano Silva, que solicita a nomeação da servidora GABRIELA ADRIANA
FERREIRA.
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora GABRIELA ADRIANA FERREIRA para o cargo em
comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do Vereador Vitor
Elidio Vespasiano Silva.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 1º de abril de 2026.
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara 2025/2026
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