materia nº 34/2026

“Dever de cumprir e
Tazorraizar PORTARIA Nº 34, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nomeia KARINE ALEXSANDRA AGUIAR
RODRIGUES para o cargo de Direção e
Assessoramento do Poder Legislativo (DALEG),
subordinado à Diretoria-Geral.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as previstas no art. 87, inciso |, alínea “g”, do
Regimento Interno desta Casa, e no art. 29, inciso Il, da Lei Orgânica do Município,
e,
CONSIDERANDO:
|- O disposto no art. 37, incisos Ile V, da Constituição Federal, que estabelece
que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, destinados
exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Il — Que há necessidade de tal nomeação para o bom funcionamento das
atividades realizadas pelo Poder Legislativo;
Ill — A Lei Complementar Municipal 186 de 23 de abril de 2025 que “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO, BEM COMO SOBRE A
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO
QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
RESOLVE:
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
ELEFAX: (31) 35:
“Dever de cumprir é
feerreaia” Art, 1º Nomear a servidora KARINE ALEXSANDRA AGUIAR RODRIGUES
para o cargo de Direção e Assessoramento do Poder Legislativo —- DALEG,
nível 03.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sarzedo, 1º de abril de 2026.
(A
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 324: Ê