Dever de cumprir e
fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 17
DE MARÇO DE 2026.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo aos grupos de
corrida Corre Lobo, Sarzedo Runners e Unidas na Pista, em
reconhecimento à contribuição para o incentivo ao esporte, à
saúde e à qualidade de vida da população do Municipio de
Sarzedo.”
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 06/2026, de autoria do Vereador Rafael Souza Parreira das Chagas, que
concede o Diploma de Honra ao Mérito Desportivo aos grupos de corrida Corre Lobo,
Sarzedo Runners e Unidas na Pista, em reconhecimento à relevante contribuição
dessas iniciativas para a promoção do esporte, da saúde e da qualidade de vida no
Município
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, o Projeto foi encaminhado ao Relator,
nos termos do art. 137 do Regimento Interno.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
&
Interno:
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CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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“Dever de cumprir e
fazer realizar”
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
$ 1º — A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
8 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
Registre-se que o Projeto de Resolução nº 06/2026 atende às exigências
regimentais, especialmente quanto à iniciativa parlamentar e aos requisitos formais de
tramitação, não havendo qualquer impedimento quanto ao disposto no $ 2º do art. 225
do Regimento Interno, uma vez que é o primeiro projeto desta natureza que o
parlamentar apresentou no curso deste exercício legislativo.
No mérito, a proposição revela-se plenamente legítima e meritória. Os grupos de
corrida homenageados: Corre Lobo, Sarzedo Runners e Unidas na Pista,
desempenham papel relevante no incentivo à prática esportiva, promovendo saúde,
bem-estar e integração social no Município de Sarzedo.
A prática da corrida de rua, por sua acessibilidade e caráter inclusivo, tem se
consolidado como importante ferramenta de promoção da saúde física e mental. Nesse
contexto, os grupos de corrida exercem função social significativa ao estimular a
participação comunitária, fortalecer vínculos sociais e incentivar hábitos saudáveis.
Conforme destacado na justificativa do Projeto, tais iniciativas surgiram de forma
espontânea e cresceram progressivamente, reunindo atualmente grande número de
participantes em treinos e eventos, muitos deles realizados em espaços públicos como
o Parque Municipal Cachoeira, contribuindo para a ocupação saudável da cidade.
Além disso, os grupos promovem valores essenciais como disciplina,
perseverança, solidariedade e companheirismo, tornando-se verdadeiras redes de
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Dever de cumprir e
fazer realizar"
apoio e motivação para seus integrantes, com impactos positivos na qualidade de vida
da população.
Dessa forma, a homenagem proposta representa o reconhecimento institucional
do Poder Legislativo à relevância social e esportiva dessas iniciativas, não havendo
qualquer óbice jurídico ou regimental à sua aprovação.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 06/2026, na forma de sua tramitação regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 07 de abril de 2026.
so adro Sara Paula do Nascimento Campos
Presidente da Comissão Relatora da Comissão
Vitor Elídio Vespasiano Silva
Membro da Comissão
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