“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 17
DE MARÇO DE 2026.
Concede Diploma de Honra ao Mérito do Municipio de Sarzedo
à Soldado Dieny Helem da Silva Valério.
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 07/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito do Município de
Sarzedo à Soldado Dieny Helem da Silva Valério, integrante da Polícia Militar de Minas
Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade,
especialmente por seus atos de humanidade, coragem e compromisso com a vida no
exercício de suas funções.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, o Projeto foi encaminhado ao Relator,
nos termos do art. 137 do Regimento Interno.
2. FUNDAMENTAÇÃO
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
Interno:
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
81º — A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
8 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
Registre-se que o Projeto de Resolução nº 07/2026 atende às exigências
regimentais, especialmente quanto à iniciativa parlamentar e aos requisitos formais de
tramitação, não havendo qualquer impedimento quanto ao disposto no 8 2º do art. 225
do Regimento Interno, uma vez que é o primeiro projeto desta natureza que o
parlamentar apresentou no curso deste exercício legislativo.
No mérito, a proposição revela-se plenamente legitima e meritória. A
homenageada, Soldado Dieny Helem da Silva Valério, destaca-se por sua atuação
comprometida junto à segurança pública, exercendo suas funções com elevado senso
de responsabilidade, empatia e dedicação à proteção da vida.
Conforme consta do Anexo | do Projeto, sua trajetória profissional evidencia não
apenas o cumprimento do dever legal, mas também atitudes que transcendem a rotina
funcional, demonstrando sensibilidade e humanidade em situações de extrema
vulnerabilidade social.
Dentre suas atuações, destacam-se ações de grande relevância, como o
atendimento a uma recém-nascida em situação de risco, ocasião em que prestou
cuidado imediato e acolhimento, bem como sua participação em ocorrência envolvendo
vítima de violência doméstica, contribuindo de forma decisiva para a preservação da
integridade da pessoa assistida.
Tais condutas evidenciam valores essenciais à função pública, como coragem,
solidariedade, prontidão e compromisso com o bem-estar da coletividade, qualificando
a homenageada como digna do reconhecimento institucional ora proposto.
Dever de cumprir e
fazer realizar”
Dessa forma, a concessão do Diploma de Honra ao Mérito revela-se justa e
adequada, não havendo qualquer óbice jurídico ou regimental à aprovação da matéria.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 07/2026, na forma de sua tramitação regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 07 de abril de 2026.
A 7 -
anielá'CriStina Teixeira Salle Rafael Souza.
Presidente da Comissão Relatora da Comissão
“Dom lou Mt
José Estevam Loureríço Neto
reira das Chagas
Membro da Comissão
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
Www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br