“Dever de cumprir e
fazer realizar”
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 11/2026
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações ao Grupo Teatral da Paróquia
Santa Rosa de Lima, pela tradicional encenação da Paixão e Morte de Cristo.
4. RELATÓRIO
Chega para análise desta Comissão a Moção nº 11/2026, de autoria do Vereador
Rafael Souza Parreira das Chagas, apresentada nos termos regimentais,
especialmente com fundamento no art. 253 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
A proposição tem por finalidade formalizar homenagem ao Grupo Teatral da
Paróquia Santa Rosa de Lima, responsável pela tradicional encenação da Paixão e
Morte de Cristo, manifestação religiosa e cultural que há mais de 30 anos emociona e
mobiliza a comunidade sarzedense.
Conforme justificativa apresentada, a encenação consolidou-se como importante
referência religiosa, cultural e turística no Município de Sarzedo/MG, promovendo
anualmente momento de fé, reflexão e integração comunitária.
Ressalta-se que o grupo tem se destacado pela preservação das tradições
cristãs e pelo fortalecimento da cultura e religiosidade locais, desenvolvendo espetáculo
de grande relevância social e simbólica para a comunidade.
Destaca-se, ainda, a atuação do grupo Sacra Arte, atualmente responsável pela
condução da iniciativa, promovendo a continuidade da tradição e desenvolvendo
relevante trabalho de inclusão, protagonismo e formação cultural e cidadã de jovens
por meio da arte e da fé.
Lida em Plenário e observadas as formalidades regimentais, a proposição foi
encaminhada à Sala das Comissões para análise técnica e emissão de parecer.
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Dever de cumprir e
fazer realizar”
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1. DA NATUREZA DO ATO E DO AMPARO REGIMENTAL
A Moção, nos termos do art. 253 do Regimento Interno, constitui instrumento
legítimo de manifestação oficial da Câmara Municipal destinado a expressar
reconhecimento, congratulação, regozijo, pesar ou protesto. Transcreve-se o
dispositivo:
Art. 253 - Moção é a proposição em que se sugere manifestação de regozijo,
congratulação, pesar ou protesto.
Parágrafo único - Se a proposição envolver aspecto político, dependerá da
subscrição de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e de parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos e Tomadas de
Contas, que tem 05 (cinco) dias úteis para emiti-lo.
A Moção nº 11/2026 apresenta-se formalmente adequada e em consonância
com as disposições regimentais.
Trata-se de manifestação legítima de reconhecimento institucional a grupo
cultural e religioso de notória relevância para a preservação das tradições locais e
fortalecimento dos vínculos comunitários.
Não se verifica qualquer vício de natureza jurídica ou regimental. O objeto da
proposição é lícito, compatível com as atribuições do Poder Legislativo Municipal e
alinhado ao interesse público, na medida em que prestigia manifestação cultural,
artística e religiosa de relevante impacto social.
A valorização de iniciativas que preservam tradições religiosas e culturais
contribui para o fortalecimento da identidade comunitária, da memória coletiva e da
participação social, sendo plenamente legítimo seu reconhecimento pelo Poder
Legislativo.
Dessa forma, sob o aspecto jurídico-formal, a matéria encontra-se apta à
deliberação plenária.
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fazer realizar”
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição e Justiça manifesta-se pela
regularidade jurídica e adequação regimental da Moção nº 11/2026.
Opina, portanto, favoravelmente à sua aprovação pelo Plenário, reconhecendo
o mérito da homenagem ao Grupo Teatral da Paróquia Santa Rosa de Lima e ao grupo
Sacra Arte, pelos relevantes serviços prestados à cultura, à religiosidade e à
comunidade do Município de Sarzedo/MG.
Sala das Comissões Franklin Landi, 14 de abril de 2026.
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Presidente (Suplente) da CCJ Relatora da CCJ
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Sara Paula do Nascimento Campos
Membra da CCJ
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