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XAAOUVO-
Gov)
PAULONGEOVANI
VEREADOR
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº o) DE 14 DE ABRIL DE 2026
Denomina a Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal de Sarzedo como “lva
Pinheiro Diniz” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarzedo decreta:
Art. 1º Fica denominada “Procuradoria da Mulher Iva Pinheiro Diniz” a
unidade da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Sarzedo.
Art. 2º Integram a presente Resolução:
Il. Anexo, contendo a biografia da homenageada, Iva Pinheiro Diniz;
Il. — Anexo II, contendo a fotografia da homenageada.
Art. 3º Será afixada, em local visível na entrada da unidade, placa
contendo a denominação “Procuradoria da Mulher Iva Pinheiro Diniz”,
acompanhada da biografia da homenageada.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em Nº
Cc
Paulo Geovani Barbosa Pereira
care reg Vereador - Democracia Cristã
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(am)
PAULORGEOVANI
VEREADOR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº DE14DE ABRIL DE
2026
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade denominar a
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Sarzedo como “Procuradoria
da Mulher Iva Pinheiro Diniz”, prestando uma justa e necessária homenagem a
uma mulher cuja trajetória de vida simboliza resistência, dignidade e a luta
silenciosa de tantas outras mulheres que tiveram seus direitos violados.
Iva Pinheiro Diniz nasceu na região que hoje integra o município de
Sarzedo, tendo vivenciado de perto o desenvolvimento histórico e social da
localidade. Oriunda de uma família simples, foi criada sob valores sólidos,
marcados pelo trabalho, pela fé e pela convivência familiar. Contudo, sua história
também reflete uma realidade dura enfrentada por muitas mulheres de sua
época, caracterizada pela ausência de direitos, autonomia e proteção
institucional.
Ainda jovem, teve seu destino definido por imposições sociais e familiares,
não lhe sendo garantido o direito de escolha sobre sua própria vida.
A E)
OS
NOUS
(am)
PAULONRGEOVANI
VEREADOR
Posteriormente, foi vítima de extrema violência, sofrendo um episódio brutal que
resultou na perda de seu filho e em danos irreversíveis à sua saúde física e
emocional. Além disso, foi submetida a procedimentos médicos invasivos sem
seu consentimento, em um contexto histórico em que práticas hoje consideradas
desumanas eram aplicadas, especialmente a mulheres e pacientes psiquiátricos.
Apesar de todas as adversidades, Iva demonstrou uma força admirável,
retornou ao convívio social em Sarzedo, dedicando-se ao trabalho e mantendo-
se como uma pessoa generosa, acolhedora e solidária. Sua vida foi marcada
não apenas pela dor, mas também pela coragem de seguir adiante com
dignidade, preservando sua fé e seus valores.
A escolha de seu nome para denominar a Procuradoria da Mulher
representa muito mais do que uma homenagem individual. Trata-se de um ato
de memória, reconhecimento e reparação histórica. Iva simboliza a realidade de
inúmeras mulheres que, ao longo dos anos, tiveram seus direitos violados, suas
vozes silenciadas e suas histórias invisibilizadas.
INOVA
Cam)
PAULONGEOVANI
VEREADOR
Ao atribuir seu nome à Procuradoria da Mulher, esta Casa Legislativa
reafirma seu compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos das
mulheres, bem como com o enfrentamento de todas as formas de violência e
desigualdade. A iniciativa também reforça a importância de manter viva a
memória daqueles que, mesmo diante de profundas injustiças, representam a
necessidade contínua de transformação social.
Dessa forma, a denominação proposta se mostra plenamente pertinente,
ao eternizar o legado de Iva Pinheiro Diniz como símbolo de resistência e como
inspiração para a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
do presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
S
Paulo e =
Vereador - Democracia Cristã
/)
E
Póvior NO
(am)
PAULONGEOVANI
ANEXO | VEREADOR
BIOGRAFIA DE IVA PINHEIRO DINIZ
Iva Pinheiro Diniz nasceu em 25 de setembro, no final da década de 1930,
no povoado conhecido como Cachoeira, em Santa Rosa de Lima, na antiga
fazenda onde hoje se localiza o Parque Municipal Cachoeira, antes mesmo de
Sarzedo se tornar distrito de Betim.
Filha do fazendeiro Manoel Pinheiro Diniz e de Conceição Pinheiro de
Freitas, Iva cresceu ao lado de seus irmãos em um ambiente simples, marcado
pelo trabalho no campo e pelos valores familiares. Viveu as transformações da
região, acompanhando o desenvolvimento de Sarzedo, que se tornou distrito de
Betim em 27 de dezembro de 1948, por meio da Lei nº 336, passando
posteriormente a integrar o município de Ibirité, em 1960.
Desde jovem, Iva chamava atenção por sua beleza singular. Seus olhos
verde-escuros, profundos e luminosos, frequentemente comparados a
esmeraldas, transmitiam uma presença marcante e inesquecível. Seus longos
cabelos negros e sua pele clara e delicada compunham uma imagem que muitos
descreviam como angelical. Contudo, sua verdadeira essência se revelou na
força, na dignidade e na resistência com que enfrentou sua própria história.
Es
/,
pas
Cam
pauLoRSEovANi
VEREADO
Como tantas mulheres de sua época, Iva não teve o direito de escolher
livremente seu destino. Seu casamento ocorreu sob a autoridade paterna, e, ao
se unir a João, mudou-se para o estado de São Paulo. Foi nesse período que
sua vida foi marcada por um dos episódios mais dolorosos de sua trajetória.
Grávida de oito meses, Iva foi vítima de estupro coletivo, um ato de
extrema violência que lhe causou consequências devastadoras. Em decorrência
das agressões, perdeu o filho que esperava e sofreu graves danos à sua saúde.
Foi, ainda, submetida à retirada de seu útero sem sua autorização, o que lhe
retirou, de forma definitiva, a possibilidade de exercer a maternidade.
Após esse episódio, retornou a Sarzedo trazendo consigo profundas
marcas físicas e emocionais. Em razão dos traumas sofridos, enfrentou severos
abalos psicológicos, sendo internada no Hospital Galba Velloso, em Belo
Horizonte, referência à época no tratamento psiquiátrico. Durante esse período,
foi submetida a procedimentos e experimentos hoje reconhecidos como
invasivos e incompatíveis com a dignidade humana, incluindo aplicações de
eletrochoque e intervenção lobotômica, práticas posteriormente repudiadas pelo
NOM
)
AAAQUCA
(uma)
PAULONGEOVANI
VEREADO
ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após a Lei nº 10.216/2001, marco
da luta antimanicomial.
Mesmo diante de tanto sofrimento, Iva seguiu sua vida com coragem e
dignidade. Retornou às atividades no campo, dedicando-se ao trabalho rural com
simplicidade e perseverança. Aqueles que conviveram com ela recordam sua
generosidade, seu carinho e sua atenção com sobrinhos, amigos e todos que
dela se aproximavam.
Seu espírito solidário também se manifestou em ações concretas.
A homenagem da Câmara Municipal de Sarzedo, ao atribuir o nome de
Iva Pinheiro Diniz à Procuradoria da Mulher, representa um ato de justiça,
reparação, memória e reconhecimento.
Iva simboliza tantas mulheres e pacientes psiquiátricos que tiveram seus
direitos violados, o direito de escolher, de decidir sobre o próprio corpo, de viver
com dignidade e segurança. Sua história ecoa a realidade de um tempo em que
a ausência de políticas públicas e de proteção institucional permitia que
violências fossem silenciadas para as minorias em especial mulheres e
pacientes psiquiátricos.
ST TTT— O
Gov)
PAULONRGEOVANI
VEREADOR
Ela representa a dor, mas também a resistência. Representa aquelas que
foram caladas, mas cuja memória hoje se transforma em voz. Representa a
necessidade permanente de proteção, respeito e promoção dos direitos das
mulheres e também dos doentes mentais.
Mesmo diante de tantas adversidades, Iva jamais perdeu sua fé. Católica
e profundamente religiosa, manteve sua espiritualidade como fonte de força,
sem permitir que o sofrimento apagasse sua crença.
Iva Pinheiro Diniz faleceu nos anos 2000, deixando como legado uma
história marcada pela resistência, pela dignidade e pela necessidade de
transformação social.
Que sua memória permaneça viva, não apenas como homenagem, mas
como compromisso com a construção de uma Sarzedo mais justa, humana e
igualitária com política publicas voltas para as mulheres vítimas de violências
diversas.
p O%
Ano.
(am)
PAULONGEOVANI
ANEXO II VEREADOR