materia nº 26/2026

Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
CNPJ: 02.306.182/0001-59 —- CEP: 32450-000
v Tel.: (31) 3577-8000 Ramal 218
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REQUERIMENTO Nº b b DE 16 DE ABRIL DE 2026
À Sua Excelência,
Sra. Rita de Cassia
Prefeita Municipal de Sarzedo
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável,
que seja encaminhado à essa Casa Legislativa, cópia dos laudos de vistoria técnica e
registro das manutenções realizadas na frota de transporte escolas de Sarzedo.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
por meio deste, requerer a Vossa Excelência que sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa, no prazo legal, cópias integrais dos laudos de vistorias técnicas, bem como
dos registros de manutenções preventivas e corretivas realizadas em toda a frota de
ônibus escolares pertencentes ao Município de Sarzedo.
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no relevante interesse público e no dever
de fiscalização dos serviços prestados à população, especialmente no que se refere ao
transporte escolar, serviço essencial que envolve diretamente a segurança e o bem-
estar de crianças e adolescentes do município.
Cumpre destacar que este requerimento decorre do recebimento de diversas
denúncias e reclamações por parte de munícipes, relatando possíveis irregularidades
quanto ao estado de conservação dos veículos utilizados no transporte escolar, tais
como condições inadequadas de segurança, manutenção insuficiente e eventuais
riscos à integridade física dos usuários.
Diante da gravidade das alegações, torna-se imprescindível a verificação da
regularidade das condições de uso dos referidos veículos, bem como a comprovação
de que estão sendo observadas as normas técnicas e de segurança exigidas pelos
órgãos competentes.
Dessa forma, solicita-se o envio das seguintes informações e documentos:
e Laudos atualizados de vistoria técnica de todos os ônibus escolares da frota
municipal;
e Histórico detalhado de manutenções preventivas e corretivas realizadas nos
últimos 12 (doze) meses;
e Identificação das empresas ou profissionais responsáveis pelas vistorias e
manutenções;
e Cronograma de manutenção periódica da frota;
e Relação completa dos veículos utilizados no transporte escolar, contendo placa,
ano de fabricação e estado atual de conservação.
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Ressalta-se que tais informações são essenciais para assegurar a transparência da
gestão pública e garantir que o serviço de transporte escolar esteja sendo prestado em
conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e, sobretudo, da segurança
dos estudantes.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, o de odys de 2026.
PAULO GEOVANI BARB PEREIRA
Vereador Presidente-DC