materia nº 41/2026

É PORTARIA Nº 41 de 16 abril de 2026
“Dever de cumprir e
fazer realizar”
O Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo artigo 29 da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 87, inciso
IV, do Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2008 que criou o Serviço de Orientação e Defesa
do Consumidor - PROCON Câmara.
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2022, que criou a UAI - Unidade de Atendimento
Integrado - Unidade Câmara Sarzedo/MG e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 40/2026.
IV. | CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 186/2025;
V. CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e pleno funcionamento
dos serviços prestados pela UAI — Unidade de Atendimento Integrado - Unidade
Câmara Sarzedo/MG.
VI. | CONSIDERANDO o interesse público na melhoria dos serviços prestados à população.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo, cedido pelo Município de Sarzedo, Sr. JOÃO
BATISTA JUNIOR GOMES Como Coordenador da UAI - Unidade de Atendimento Integrado -
Unidade Câmara Sarzedo/MG.
Art. 3º O servidor exercerá suas funções em conformidade com as atribuições inerentes aos
cargos, sem prejuízo de outras atividades que lhe forem atribuídas pela Presidência.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sarzedo, 16 de abril de 2026.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
PAULÓGEOVANI BARBOSA PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sarzedo Biênio 2025/2026
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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