EC CELÇTTT—
Ó '
Lobo VITINHO
"Dispõe sobre a denominação do serviço de acolhimento institucional
para crianças e adolescentes no Município de Sarzedo como
"Acolhimento Institucional Alan Martins De Oliveira', e dá outras
providências."
A Câmara Municipal De Sarzedo decreta:
Art. 1º Fica denominado "Acolhimento Institucional Alan Martins De Oliveira” o
serviço de abrigo e acolhimento para crianças e adolescentes sob a
responsabilidade do Município de Sarzedo.
Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo aplica-se ao
equipamento público de proteção social, independentemente do endereço ou da
titularidade do imóvel onde o serviço venha a ser instalado ou venha a funcionar.
Art. 2º. A denominação "Acolhimento Institucional Alan Martins De Oliveira”
deverá ser preservada e mantida em caráter permanente, mesmo na hipótese
de o Poder Executivo Municipal optar pela execução indireta do serviço.
Parágrafo único. Em caso de celebração de termo de colaboração, termo de
fomento, convênio, contrato ou qualquer outro instrumento de parceria com
organizações da sociedade civil, associações ou instituições privadas para a
gestão do serviço, o instrumento jurídico respectivo deverá conter cláusula
expressa obrigando a entidade parceira a adotar e exibir publicamente a
denominação oficial estabelecida no art. 1º desta Lei.
ieecebamos dia: / 1 OW a |
Hora DI.
Rua Professora Efijênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-010 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camaras arzedo.mg.gov.br | contatoG)camarasarzedo,mg.gov.br
ASSINATURA
dito VITINHO
VEREADOR
Art. 3º Fica obrigatória a afixação de placa de identificação, em local visível ao
público, na entrada ou nas dependências do equipamento, contendo a
denominação oficial "Acolhimento Institucional Alan Martins De Oliveira”,
acompanhada de breve biografia da pessoa homenageada.
Parágrafo único. A placa deverá possuir dimensões e características que
garantam a adequada visibilidade e legibilidade, podendo o Poder Executivo
regulamentar os padrões, inclusive quanto ao conteúdo resumido da biografia.
Art. 4º Integra a presente Lei, para todos os fins legais, o Anexo Único, que
contém a biografia da pessoa homenageada, a qual servirá de referência oficial
para fins de divulgação institucional e para o conteúdo a ser inserido na placa de
identificação prevista nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR ELIÓIO É 27 a
VESPASIANO SILVA:14345804663
SILVA:14345804663 Dios: 20260417 105708
Vitor Elídio Vespasiano Silva
Vereador - PMB
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ; 02,306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camarasarzedo,mg.gov.br | contatoGcamarasarzedo.mg.gov.br
V9 Ultom
bl VITINHO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 740) 12026
A presente proposição tem por objetivo denominar o serviço de
acolhimento institucional de crianças e adolescentes mantido pelo Município,
prestando justa homenagem ao Sr. Alan Martins de Oliveira, cidadão que deixou
um legado marcante de solidariedade, empatia e compromisso com o bem-estar
da população.
Importa destacar, inicialmente, que a denominação ora proposta não recai
sobre o imóvel onde o serviço é atualmente executado o qual é objeto de
locação, mas sim sobre o equipamento público socioassistencial, cuja gestão
passou a ser exercida diretamente pelo Município. Trata-se, portanto, de
identificação institucional do serviço público, em consonância com a organização
administrativa municipal e com os princípios que regem a Administração Pública.
Nesse contexto, a iniciativa revela-se juridicamente adequada, uma vez
que a denominação de equipamentos públicos não se confunde com a afetação
ou identificação de bens imóveis, sendo plenamente possível atribuir nome a
serviços públicos regularmente instituídos e mantidos pelo ente municipal.
No mérito, a homenagem mostra-se amplamente justificada. Alan Martins
de Oliveira, nascido em 21 de novembro de 1984 e falecido em 14 de fevereiro
de 2026, foi amplamente reconhecido por sua atuação em ações sociais no
município, destacando-se pelo seu comprometimento com pessoas em situação
de vulnerabilidade.
Ao longo de sua trajetória, dedicou tempo e esforços ao trabalho
voluntário, alcançando diversas famílias e promovendo não apenas apoio
material, mas sobretudo acolhimento humano em momentos de extrema
necessidade. Sua atuação foi marcada pela sensibilidade social e pela
disposição constante em contribuir para a melhoria das condições de vida da
comunidade.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br
EECEEECCCCTTTT— o
psi) VITINHO
Destaca-se, ainda, sua participação em resgates e iniciativas de cuidado,
nas quais demonstrou coragem, empatia e elevado senso de responsabilidade
social. Sua conduta sempre foi pautada pela generosidade e pelo compromisso
com o próximo, constituindo exemplo notável de cidadania ativa.
Ao atribuir seu nome ao abrigo institucional, o Poder Público promove não
apenas o reconhecimento de sua trajetória, mas também perpetua valores
essenciais à convivência social, como solidariedade, respeito e compromisso
coletivo. A medida possui, portanto, relevante caráter simbólico e pedagógico,
servindo de inspiração para as presentes e futuras gerações.
Dessa forma, a presente iniciativa se justifica como forma legítima de
reconhecimento público e valorização de uma trajetória que contribuiu
significativamente para o fortalecimento do tecido social do Município, ao mesmo
tempo em que observa os parâmetros jurídicos aplicáveis à matéria.
VITOR ELIDIO digna
VESPASIANO SILVA:14345804663
SILVA:14345804663 Caros 20260417 105740
Vitor Elídio Vespasiano Silva
Vereador - PMB
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato(Dcamarasarzedo.mg.gov.br
BIOGRAFIA
]
Alan Martins de Oliveira, filho de Juranir Martins e Márcia Lila, nasceu em 21 de
novembro de 1984 e construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, pela
dedicação à família e pelo amor ao próximo. Desde a infância, era uma criança
muito querida por todos que conviviam com ele, sempre lembrado pelo jeito
simples, alegre e acolhedor. |
Começou a trabalhar muito cedo, aos 8 anos de idade, demonstrando desde
pequeno responsabilidade e determinação. Ainda menino, ajudava vendendo
coxinhas e chup-chup feitos por sua mãe. Também teve uma breve passagem
por uma fábrica de calçados, mas foi na horta que dedicou grande parte de sua
juventude, trabalhando até os 20 anos com esforço, honestidade e disposição.
Ao completar 20 anos, iniciou sua trajetória como motorista na Serra, profissão
que exerceu com seriedade e dedicação. Com o passar do tempo, fruto de muito
trabalho e perseverança, conquistou seu próprio caminhão e abriu sua empresa,
tornando-se exemplo de superação e empreendedorismo.
Aos 22 anos, viveu uma das maiores alegrias de sua vida com o nascimento de
seu primeiro filho, João Pedro. Também era pai amoroso e presente de Larissa
e Maria Júlia, a quem dedicava cuidado, proteção e muito amor. Alan inha na
família sua maior riqueza e sempre fez questão de estar próximo dos filhos em
todos os momentos.
Também era irmão de Adriano e Alex, mantendo fortes laços familiares e
cultivando valores de união e respeito. '
Homem bondoso, humilde, simples e extremamente generoso, deixou como
maior legado a solidariedade e o amor ao próximo. Atuava em diversas causas
sociais, ajudando pessoas em momentos difíceis, inclusive em tragédias como
as de Brumadinho e do Rio Grande do Sul.
Devoto de Nossa Senhora Aparecida, todos os anos ia a Aparecida do Norte
agradecer pelas bênçãos recebidas. Mesmo nos últimos tempos de vida, seguia
pensando no bem do próximo: antes de falecer, comprou mil brinquedos para
doar às crianças, gesto que resume a grandeza de seu coração.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www.camarasarzedo.mg.gov.br | contato)camarasarzedo.mg.gov.br
| vb)! VITINHO
VEREADOR
IH
Alan Martins de Oliveira deixa saudades eternas, mas também um legado de
trabalho, fé, humildade, generosidade e amor à família. Sua memória
permanecerá viva no coração de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
|
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
CEP: 32450-000 - CNPJ: 02,306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
www. camarasarzedo,mg.gov.br | contato (Dcamarasarzedo.mg.gov.br