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materia nº 40/2026

Tipo	PARECER
Número / Ano	40 / 2026
Date	2026-04-28
Ementa	PARECER DA CCJ, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE CULTURA E LAZER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2026
native_id	7237

Autoria

Autoria: CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL - PARECER nº 40 de 2026 primeiro autor
Autoria: CEMAECL - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO , MEIO AMBIENTE , ESPORTE , CULTURA E LAZER - PARECER nº 40 de 2026 primeiro autor
Autoria: CASEJDM - COMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO EMPREGO,DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS DA MULHER - PARECER nº 40 de 2026 primeiro autor

Tramitação (latest 1)

Date	Status	Turno	Texto
2026-04-28	Parecer Favorável das Comissões	—	—

Documents (1)

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