INTANTANISAS
BENÍCIO
VEREADORA POR SARZEDO
PROJETO DE LEI-/1/2026
“RECONHECE A RELEVÂNCIA CULTURAL DA MANIFESTAÇÃO MARCHA
PARA JESUS E NOITE GOSPEL' PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO
PROCESSO DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO. CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Sarzedo decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Sarzedo, a relevância cultural da
manifestação denominada “Marcha para Jesus e Noite Gospel”, como expressão de caráter social e
cultural, integrante das práticas coletivas da comunidade local.
Art. 2º A manifestação cultural de que trata esta Lei compreende:
|- a realização de caminhada coletiva em trajeto previamente definido nas vias públicas do
Município;
Il— a participação de fiéis, grupos religiosos, grupos de louvor e comunidade em geral;
Ill - a promoção de valores culturais, sociais e comunitários por meio da expressão da fé;
IV — o encerramento da caminhada, com a realização do evento denominado “Noite Gospel”,
composto por apresentações musicais, manifestações artísticas e atividades culturais.
Art. 3º Para os fins desta Lei, a manifestação “Marcha para Jesus e Noite Gospel" será
considerada como:
| — expressão cultural coletiva vinculada à identidade social da comunidade;
Il — prática que promove integração comunitária, manifestação de fé e difusão de valores
(31) 3577-8000
02.306.182/0001-59
inaiara.benicio.vereadoragcamarasarzedo.mg.gov.br
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, nº 199,
Centro - Sarzedo - MG CEP: 32450-000
VEREADORA POR SARZEDO
culturais;
Ill — evento que contribui para a formação e preservação da memória cultural local.
Art. 4º O reconhecimento exarado nesta lei subsidiará a proposta de registro da manifestação
como patrimônio cultural de natureza imaterial perante o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural,
visando sua inscrição no Livro de Registro das Celebrações, conforme o disposto nos artigos 10, 11
e 12 da Lei Municipal nº 531/2011.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
INAIARA BENICIO feno adere “i9ital por
LIMA:09024432677 !Mh09024432677
Dados: 2026.04.28 14:17:58 -03'00'
Inaiara Benício Lima
Vereadora — União Brasil !
PAULO GEOVANI PRULOGEOVANIBARDOSE
BARBOSA PEREIRA:03256205631
PEREIRA:03256205631 Dados: 20260428 14:41:02
Paulo Geovani Barbosa |
Pereira
Vereador — DC
SARA PAULA DO Assinado de forma digital por SARA
PAULA DO NASCIMENTO
NASCIMENTO CAMPOS:00147090660
CAMPOS:00147090660 Dados: 2026.04.28 14:38:24 -03'00'
Sara Paula Do
Nascimento Campos
Vereadora — PP
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INTANTANISAS
BENICIO
VEREADORA POR SARZEDO
JUSTIFICATIVA g
|
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer a relevância cultural da manifestação
denominada "Marcha para Jesus e Noite Gospel" no âmbito do Município de Sarzedo, para fins de
instrução de seu registro como patrimônio cultural de natureza imaterial, em estrita observância à
Lei Municipal nº 531, de 16 de agosto de 2011, que estabelece normas de proteção do patrimônio
cultural do Município.
A referida manifestação constitui evento tradicional que reúne expressiva participação da
comunidade local, caracterizando-se pela realização de caminhada coletiva em vias públicas,
seguida de programação cultural com apresentações musicais e manifestações artísticas de
natureza gospel. Trata-se de prática que, ao longo dos anos, consolidou-se domo importante
expressão da identidade cultural e religiosa de parcela significativa da população, enquadrando-se
perfeitamente no conceito de celebração que marca a vivência coletiva da religiosidade e do
entretenimento, conforme previsto no art. 10, inciso II, da Lei nº 531/2011. |
O evento possui dimensão cultural relevante, ao promover a integração social, o convívio
comunitário e a valorização de manifestações artísticas locais, contribuindo para o fortalecimento
dos vínculos sociais e para a preservação de tradições que integram o patrimônio imaterial do
Município.
O reconhecimento formal da relevância cultural da "Marcha para Jesus e Noite Gospel"
mostra-se medida adequada para subsidiar a proposta de registro junto ao Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural, garantindo a proteção, valorização e continuidade dessa manifestação,
conforme os trâmites estabelecidos nos artigos 11 e 12 da legislação municipal de posjengia,
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da
presente proposição.
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INAIARA BENICIO fado são forma digital por p
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Inaiara Benício Lima
Vereadora — União Brasil
PAULO GEOVANI | Assinado de forma digital
BARBOSA po PANO GEOVANI
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-0300'
Paulo Geovani Barbosa
Pereira
Vereador - DC
SARA PAULA DO Assinado de forma digital por SARA
PAULA DO NASCIMENTO
NASCIMENTO CAMPOS:00147090660
CAMPOS:00147090660 Dados: 2026.04.28 14:38:52 -03/00'
Sara Paula Do
Nascimento Campos
Vereadora — PP
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