fazer realizar
PARECER DA CCJ REFERENTE À PROPOSIÇÃO MOÇÃO Nº 16/2026
Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Kethally Magalhães,
pelo relevante trabalho técnico, acadêmico e inovador voltado ao
desenvolvimento sustentável no Município de Sarzedo/MG.
1. RELATÓRIO
Chega para análise desta Comissão a Moção nº 16/2026, de autoria da
Vereadora Daniela Cristina Teixeira Salles, apresentada nos termos regimentais,
especialmente com fundamento no art. 253 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
A proposição tem por finalidade prestar homenagem à Sra. Kethally Magalhães,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente por
sua contribuição técnica, acadêmica e inovadora voltada ao desenvolvimento
sustentável.
Conforme justificativa apresentada, a homenageada vem se destacando por sua
atuação no campo científico, com estudos voltados à utilização de rejeitos de mineração
em camadas de pavimentação e na composição de concreto, propondo soluções
sustentáveis e inovadoras para o reaproveitamento de materiais.
Ressalta-se que seu trabalho contribui diretamente para a redução de impactos
ambientais e para a promoção do uso consciente dos recursos naturais, apresentando
alternativas viáveis que podem ser aplicadas na melhoria da infraestrutura urbana,
inclusive no Município de Sarzedo.
Destaca-se, ainda, a publicação da obra “Minério Reaproveitado, Transformando
Desafios em Caminhos”, evidenciando seu compromisso com a produção e
disseminação do conhecimento científico, bem como com o desenvolvimento de
soluções práticas e sustentáveis.
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro, Sarzedo - Minas Gerais
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A atuação da homenageada demonstra não apenas excelência técnica, mas
também compromisso social, ao alinhar inovação, responsabilidade ambiental e
benefícios concretos à coletividade.
Lida em Plenário e observadas as formalidades regimentais, a proposição foi
encaminhada à Sala das Comissões para análise técnica e emissão de parecer.
E FUNDAMENTAÇÃO
2.1. DA NATUREZA DO ATO E DO AMPARO REGIMENTAL
A Moção, nos termos do art. 253 do Regimento Interno, constitui instrumento
legítimo de manifestação oficial da Câmara Municipal destinado a expressar
reconhecimento, congratulação, regozijo, pesar ou protesto. Transcreve-se o
dispositivo:
Art. 253 - Moção é a proposição em que se sugere manifestação de regozijo,
congratulação, pesar ou protesto.
Parágrafo único - Se a proposição envolver aspecto político, dependerá da
subscrição de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e de parecer da
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamentos e Tomadas de
Contas, que tem 05 (cinco) dias úteis para emiti-lo.
A Moção nº 16/2026 apresenta-se formalmente adequada e em conformidade
com as disposições regimentais vigentes.
Trata-se de manifestação legítima de reconhecimento institucional a cidadã cuja
atuação contribui de forma significativa para o avanço científico, tecnológico e
sustentável, com impactos positivos no âmbito social e ambiental.
Não se verifica qualquer vício de natureza jurídica ou regimental. O objeto da
proposição é lícito, compatível com as atribuições do Poder Legislativo Municipal e
alinhado ao interesse público, na medida em que valoriza iniciativas que promovem
inovação, sustentabilidade e desenvolvimento responsável.
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“Dever de cumprir e
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A atuação da homenageada evidencia o potencial transformador da pesquisa
científica quando direcionada à solução de problemas concretos da sociedade,
especialmente no que se refere à gestão de resíduos, à preservação ambiental e à
melhoria da infraestrutura urbana.
Dessa forma, sob o aspecto jurídico-formal, a matéria encontra-se apta à
deliberação plenária.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Constituição e Justiça manifesta-se pela
regularidade jurídica e adequação regimental da Moção nº 16/2026.
Opina, portanto, favoravelmente à sua aprovação pelo Plenário, reconhecendo
o mérito da homenagem à Sra. Kethally Magalhães, pelos relevantes serviços
prestados por meio de sua atuação técnica, acadêmica e inovadora, contribuindo para
o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Sala das Comissões Franklin Landi, 05 de maio de 2026.
Rafael Souza Parreira das Chagas Leandro Antônio de Castro
Presidente da CCJ Relator Suplente da CCJ
Sara Paula do Nascimento Campos
Membra daíCCJ
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