“Dever de cumprir é
fazer realizar”
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 28
DE ABRIL DE 2026.
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito aos Bravos e
Aguerridos Pioneiros da Enfermagem de Sarzedo e dá outras
providências.
1. RELATÓRIO
Chegou à apreciação desta Câmara Municipal de Sarzedo o Projeto de
Resolução nº 12/2026, de autoria da Vereadora Sara Paula do Nascimento Campos,
que concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Bravos e Aguerridos Pioneiros da
Enfermagem de Sarzedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
saúde pública do município.
A proposição tem por finalidade homenagear profissionais que marcaram a
história da enfermagem em Sarzedo, destacando sua dedicação, compromisso e
contribuição ao cuidado com a população ao longo de suas trajetórias.
O Projeto foi regularmente autuado, lido em Plenário na forma regimental e, nos
termos do art. 225 do Regimento Interno, encaminhado a esta Comissão Especial para
emissão de parecer.
Distribuído pelo Presidente da Comissão, o Projeto foi encaminhado ao Relator,
nos termos do art. 137 do Regimento Interno. T
2. FUNDAMENTAÇÃO
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CEP: 32450-000 - CNPJ: 02.306.182/0001-59 - TELEFAX: (31) 3577-8000
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fazer realizar"
A competência desta Comissão encontra respaldo no art. 225 do Regimento
Interno:
Art. 225 — O projeto concedendo título de Cidadania Honorária ou diplomas de
Honra ao Mérito e de Mérito Desportivo será apreciado por comissão especial,
constituída na forma deste Regimento.
$ 1º — A comissão tem o prazo de 09 (nove) dias úteis para apresentar seu
parecer, dela não podendo fazer parte o autor do projeto.
$ 2º — É vedado ao Vereador a apresentação, por ano, de mais de um projeto
de cada uma das espécies de que trata esta subseção.”
No aspecto formal, verifica-se que o Projeto de Resolução nº 12/2026 atende às
exigências regimentais, quanto à iniciativa parlamentar, regular tramitação e
inexistência de impedimento previsto no & 2º do art. 225 do Regimento Interno.
No mérito, a proposição revela-se legítima, oportuna e de elevado interesse
público. A homenagem proposta busca reconhecer a importância dos profissionais da
enfermagem que atuaram de forma pioneira no município, contribuindo
significativamente para a consolidação e o desenvolvimento dos serviços de saúde em
Sarzedo.
Conforme destacado na justificativa do projeto, os homenageados representam
uma geração de profissionais que exerceram suas funções com elevado senso de
responsabilidade, humanidade e compromisso com a vida, muitas vezes em contextos
de limitações estruturais e escassez de recursos.
A enfermagem, como pilar essencial do sistema de saúde, desempenha papel
fundamental na promoção, prevenção e recuperação da saúde, sendo os profissionais
da área responsáveis por assegurar atendimento humanizado e contínuo à população.
A iniciativa de homenagear tais pioneiros, inclusive com a menção de
profissionais já falecidos (in memoriam), reforça o caráter simbólico, histórico e
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Dever de cumprir e
fazer realizar”
institucional da proposição, valorizando não apenas trajetórias individuais, mas toda a
categoria profissional.
A realização da homenagem no contexto do Mês da Enfermagem também
evidencia a pertinência temporal da matéria, conferindo ainda maior significado à
iniciativa.
Dessa forma, não há qualquer óbice jurídico ou regimental à aprovação da
matéria, sendo a proposição compatível com os princípios que norteiam a atuação
legislativa, especialmente no que tange ao reconhecimento de relevantes serviços
prestados à coletividade.
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão Especial manifesta-se favoravelmente à
aprovação do Projeto de Resolução nº 10/2026, na forma de sua tramitação regimental.
Sala das Comissões Franklin Landi, em 05 de maio de 2026.
es
Geovania o esa antos Rafael Souza Parreira daChagas
Presidente da Comissão Relator da Comissão
Ss
£ José Estevam Lourenço Neto
S Membro da Comissão
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