materia nº 32/2026

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Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
CNPJ: 02.306.182/0001-59 — CEP: 32450-000
Ná 2 Tel.: (31) 3577-8000 Ramal 218 |
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[b) “Dever de cumprir e fazer reatizarO
REQUERIMENTO Nº. 2 DE 12 DE MAIO DE 2026 |
À
Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG* a
IN
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sarzedo
À
Procuradoria Geral do Município de Sarzedo
À
Secretaria Municipal de Obras de Sarzedo
Assunto: Requer ao Poder Executivo Municipal, que sejam tomadas providências
urgentes para a regularização de posteamento na Rua Santa Zita, Nº 31 - Bairro Santa
Rita / Sarzedo. |
]
Excelentíssimos (as) senhores(as,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais & regimentais,
por meio deste, requerer respeitosamente, perante os órgãos acima mencionados,
requerer a adoção de providências urgentes quanto à situação estrutural e operacional
da rede de energia elétrica localizada na Rua Santa Zita, Nº 31 - Bairro Santa Rita /
Sarzedo, tendo em vista os graves transtornos e prejuízos enfrentados pelos moradores
da localidade..
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
CNPJ: 02.306.182/0001-59 — CEP: 32450-000
|
Tel.: (31) 3577-8000 Ramal 218
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JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de denúncias e reclamações formalizadas por
moradores da referida via pública, bem como de verificação in loco, ocásião em que
foram constatadas irregularidades envolvendo a instalação do poste de energia elétrica,
situação que demanda atuação imediata da concessionária responsável e do Poder
Público Municipal.
|- DA SITUAÇÃO ENFRENTADA PELO MORADOR DO IMÓVEL Nº 31
Conforme demonstrado nas fotografias anexas, o morador residente no imóvel
situado à Rua Santa Zita, nº 31, encontra-se severamente prejudicado em razão da
localização inadequada de um poste de energia elétrica instalado diretamente em frente
à entrada de sua garagem. |
|
A disposição atual do poste compromete significativamente a acessibilidade ao
imóvel, dificultando de forma recorrente a entrada e saída de veículos, causando
transtornos diários ao morador e restringindo o pleno exercício do direito de uso da
propriedade.
Além do prejuízo à mobilidade e acessibilidade da residência, observa-se que a
localização do referido poste aparenta estar em desacordo com critérios mínimos de
funcionalidade urbana e razoabilidade administrativa, uma vez que impede a adequada
utilização da garagem do imóvel. |
Ressalta-se que tal situação vem causando constantes dificuldades ao morador,
sobretudo em manobras veiculares, podendo inclusive ocasionar danos materiais e
aumentar o risco de acidentes. |
I
Diante disso, requer-se:
e Arealização de vistoria técnica urgente no local; |
]
quiCIPAL 0 Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
(O CNPJ: 02.306.182/0001-59 — CEP: 32450-000
À —— é A) Tel: (31) 3577-8000 Ramal 218 |
7 É E-mail: camarasarzedoQ)yahoo.com.br www.camarasarzedo.mg.gov.br
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b) “Dever de cumprir e fazer realiza O
e A análise técnica quanto à possibilidade de remanejamento do poste para
posição adequada;
e A adoção das medidas necessárias para garantir acessibilidade plena e
segurança ao imóvel afetado;
e Aatuação conjunta da concessionária e da Secretaria Municipal de Obras para
solução definitiva da demanda.
Nestes termos, i
Pede deferimento.
Sala das Sessões, de de 2026. |
PAULO GEOVANI BARBOSA PEREIRA
Vereador Presidente-DC
Rua Professora Efigênia Mendonça Pinheiro, 199, Centro — Sarzedo/MG
CNPJ: 02.306.182/0001-59 — CEP: 32450-000
7 Tel.: (31) 3577-8000 Ramal 218
[a E-mail: camarasarzedo()yahoo.com.br www.camarasarzedo.mg.gov.br
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V “Dever de cumprir e fazer realizar!
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ANEXO 1
FOTOS DO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 31